Incra lança edital de seleção para 43 lotes no PDS Irineu e Felipe, em Calçoene (AP)

O Incra no Amapá realiza a seleção de famílias para serem beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Irineu e Felipe, localizado no município de Calçoene. Ao todo, serão disponibilizadas 43 vagas em lotes destinados a famílias que atendam aos requisitos legais para inclusão no PNRA.

As inscrições são gratuitas e presenciais. Em Calçoene, elas ocorreram de 25 a 28 de novembro de 2025. Já na capital Macapá, o atendimento para realizar inscrições ocorre de 1º a 5 de dezembro e de 8 a 12 de dezembro de 2025, sempre das 8h às 12h, na sede da Superintendência Regional do Incra no Amapá – localizada na Rua Adilson José Pinto Pereira, nº 1409 - Bairro São Lázaro.

No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar documentos pessoais e comprovações previstas no edital, como residência no município ou em municípios limítrofes, atividade agrária, renda, laudos, declarações e demais documentos que compõem os critérios de pontuação. Todas as informações serão verificadas diretamente nas bases oficiais do Governo Federal.

A seleção seguirá critérios objetivos, como tamanho da família, força de trabalho disponível, tempo de residência no município, condição de família chefiada por mulher, participação em acampamentos, experiência agrária, situação socioeconômica e capacitações relacionadas ao uso sustentável do território. A ordem de prioridade respeitará o que estabelece a Lei nº 8.629/1993.

Para além da legislação e aspectos técnicos da seleção, a iniciativa de fazer um processo amplo reforça o compromisso do Incra com a transparência, a segurança jurídica e o fortalecimento da agricultura familiar no Amapá.

Durante a abertura do processo, a beneficiária Kate Oliveira, assentada do PDS Irineu e Felipe, fez questão de agradecer à equipe do Incra/AP. Ela destacou a importância do edital para as famílias da região e reconheceu o empenho da equipe na condução do processo de seleção.

O chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra no Amapá, Francisco Balieiro, também ressaltou os avanços alcançados em 2025. Segundo ele, “este tem sido um ano positivo, com cinco editais lançados e com o início do reconhecimento das famílias dos assentamentos estaduais do Arquipélago do Bailique, um passo fundamental para ampliar o alcance das ações do Incra no Estado”.

Francisco também reforçou as metas para o próximo ano, afirmando que “para 2026, estão previstos seis novos editais de seleção, alinhados ao planejamento estratégico do setor de Obtenção de Terras. Seguimos trabalhando com dedicação, sob a orientação do superintendente, para alcançarmos todas as metas estabelecidas”.

O Incra no Amapá reafirma seu compromisso em conduzir processos transparentes, justos e alinhados à legislação vigente, garantindo igualdade de oportunidades às famílias interessadas. A íntegra do Edital 084/2025 está disponível no portal do Incra na internet e na Plataforma de Governança Territorial (PGT).

Balanço
Em 2025, o Incra no Amapá intensificou as ações de seleção de famílias, garantindo transparência e inclusão nos projetos de assentamento.

Até novembro de 2025, foram quatro editais lançados e uma ação de reconhecimento de famílias, que são os seguintes: no município de Tartarugalzinho, edital para o projeto de assentamento Altamir Mineiro Rezende; em Mazagão, edital para o PAE Barreiro; em Vitória do Jari, edital para projeto de assentamento Ilha de Aruãs; em Calçoene, edital para PDS Irineu e Felipe; e no Arquipélago do Bailique, edital de reconhecimento de famílias nos assentamentos.

E ainda em dezembro de 2025 vão ser lançados mais dois editais de seleção de famílias para projetos de assentamento, que são: no município de Itaubal, edital para PAE Rio Macacoari, no período de 9 a 11 de dezembro; e em Mazagão, edital para PAE Foz do Mazagão Velho, de 16 a 19 de dezembro.

Com informações do Incra/AP.

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