Incra intensifica atuação em 2025 para atender reivindicações no Tocantins

O ano de 2025 iniciou com a intensificação das atividades do Incra no Tocantins. O objetivo é atender as diversas reivindicações de regularização fundiária e de reforma agrária, por meio da entrega de Títulos de Domínio e de Contratos de Concessão de Uso (CCU), além de outras ações.

No período de 9 a 22 de março, a equipe da Divisão de Governança da Terra do Incra no estado, formada por seis servidores, esteve na sede nacional da autarquia em Brasília (DF) para participar de mutirão de regularização fundiária em glebas federais. O resultado foi a emissão de 150 títulos para produtores no Tocantins.

Mais entregas

A entrega de títulos para assentados da reforma agrária e agricultores em áreas federais, em fevereiro, foi um dos focos da atuação da regional tocantinense.

A primeira ação ocorreu, dia 7 de fevereiro, quando o Incra concedeu 38 Títulos de Domínio e realizou 52 liberações de cláusulas resolutivas de títulos para famílias dos assentamentos Mata Azul e Progresso, localizados no município de Pequizeiro. As duas áreas de reforma agrária são destaques na produção de leite, chegando a produzir em média 25 mil litros por dia.

Durante a atuação, ocorreu também a assinatura de contratos do Pronaf entre o Banco da Amazônia e famílias do assentamento Província. Participaram da solenidade gestores da Prefeitura de Pequizeiro, vereadores e vereadoras de municípios da região, representantes da citada instituição financeira e do Banco do Brasil, da empresa Conectas (assistência técnica) e da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadores dos Assentamentos Progresso e Pequizeiro.

E no dia 14 de fevereiro, o Incra esteve no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Formoso do Araguaia e no assentamento Tapirassu - localizados nos municípios de Sandolândia e Araguaçu -, para a entrega de 38 Títulos de Domínio. Foram 19 de Regularização Fundiária da Gleba Pantanal de Cima e 19 em assentamentos. Também na oportunidade aconteceu a distribuição de 10 CCUs para famílias do projeto Tapirassu.

Em Filadélfia, dia 19 de fevereiro, a regional do instituto concedeu 40 Títulos de Domínio em gleba federal para produtores da cidade e ainda dos municípios de Palmeirante e Babaçulândia. O ato aconteceu no auditório da Ação Social de Filadélfia. Participaram do evento o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Estado (SPU/TO), Edy César; o secretário municipal de Governo, Dalcivan Coelho; o presidente da Câmara Municipal, Artur Bento, entre outras autoridades, além de centenas de pessoas beneficiadas pelas ações do Incra.

E na tarde de 21 de fevereiro, a equipe do Incra esteve na cidade de São Bento do Tocantins para repassar outros 27 Títulos de Domínio em gleba federal e cinco documentos definitivos para famílias do assentamento São Bento. No evento, houve o lançamento do edital de seleção de 184 famílias para o assentamento Rio Piranhas - que foi criado pelo Incra em 27 de dezembro de 2024 no município.

Essas entregas fizeram parte da ação do Incra de garantir a regularização fundiária dessas famílias e do compromisso assumido pelo Governo Federal visando garantir dignidade aos produtores do meio rural no estado.

Para o superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues, com essa série de entregas a autarquia segue comprometida com a regularização fundiária de áreas federais no estado, possibilitando que os beneficiados tenham segurança jurídica de suas terras, bem como fazer a sucessão e acessar financiamentos para garantir mais produção em suas propriedades. “Essas entregas não seriam possíveis se não tivesse o compromisso do Governo Federal, por meio do Incra, e das parcerias estabelecidas junto ao Governo do Estado e dos municípios. Essas parcerias são importantes para que possamos cada vez mais garantir dignidade para essas famílias”, afirma.

Resultados de 2024

Em um balanço das atividades do Incra no Tocantins em 2024 é necessário destacar a criação de quatro novos assentamentos, beneficiando diretamente 297 famílias. Os projetos criados são: Olga Benário, no município de Tabocão, com capacidade para 58 famílias; Reginaldo Lima, em Barra do Ouro, com 46 famílias; Santa Helena, em Bernardo Sayão, com 149 famílias; e Alvorada, no município de Alvorada, com 44 famílias.

Além disso, 1.044 famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em diversos municípios, possibilitando o acesso à terra e a programas de desenvolvimento rural.

Paralelamente, um total de 3.468 famílias acampadas foram cadastradas, fortalecendo o planejamento e a execução de ações de inclusão no PNRA.

Para garantir o uso adequado da terra, o Incra realizou a supervisão ocupacional de 825 lotes, garantindo o cumprimento das diretrizes da reforma agrária e a utilização correta das áreas designadas aos agricultores nos assentamentos.

Foram emitidos 478 títulos definitivos em assentamentos, possibilitando às famílias mais segurança jurídica e acesso ao crédito rural, além de outras políticas públicas. Também foram liberadas 328 cláusulas resolutivas, consolidando a propriedade para os beneficiários que cumpriram os requisitos legais. Ocorreu também a expedição de 1.264 CCUs, que garantem a exploração de lotes e o acesso a políticas públicas em áreas de reforma agrária.

Houve ainda a ampliação de ações de georreferenciamento, totalizando 75.257 hectares, promovendo a correta identificação e delimitação de áreas para fins de regularização fundiária.

Também aconteceram mutirões de regularização fundiária, realizados nos municípios de Filadélfia e São Bento do Tocantins, com o objetivo de instruir processos, atender interessados em iniciar pedidos de regularização e prestar informações sobre o tema. No total, 1.200 unidades familiares foram atendidas, formalizados 312 novos pedidos de regularização de áreas e a emissão de 72 títulos de propriedade nessa ação.

No ano passado, a regional totalizou 136 títulos emitidos em áreas públicas, proporcionando segurança para produtores rurais.

Já nas ações do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural foram realizados mutirões direcionados à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania, em parcerias com outros órgãos estaduais, federais e municipais. O programa promoveu 1.574 atendimentos nos municípios de São Bento do Tocantins e Filadélfia, garantindo a emissão de documentos pessoais e o acesso a informações sobre assistência social e demais políticas públicas para as trabalhadoras rurais.

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