Incra/GO promove duas audiências públicas para debater aquisição de fazendas

O Incra em Goiás realiza nos dias 17 e 18/6/2025, às 10h, audiências públicas para debater a aquisição das fazendas Taena / Jeita / São Simão e Bacuri / Gaivota, com objetivo de nelas criar projetos de assentamento de reforma agrária.

A audiência sobre a Fazenda Taena acontecerá na Câmara Municipal de Crixás, município onde está localizado a área. Da mesma forma, a audiência para a fazenda Bacuri será na Câmara Municipal de Uirapuru, que é o município de localização deste imóvel rural.

A fazenda Taena tem 5,2 mil hectares e capacidade estimada para abrigar 250 famílias em assentamento da reforma agrária. Já a Bacuri, tem 402 hectares e capacidade para o assentamento de 18 famílias.

Os dois municípios são vizinhos e estão localizados na região Norte de Goiás. A base da economia local é a agropecuária. No entanto, Crixás também tem forte exploração mineral de ouro. Juntos, eles já abrigam nove assentamentos, com uma população de cerca de 500 famílias.

Propostas
Na audiência pública, serão discutidos aspectos relacionados à proposta de aquisição da propriedade rural pelo Incra: as razões para a aquisição, os dados cadastrais, os aspectos agronômicos e ambientais, a viabilidade e capacidade de assentamento, o valor de mercado do imóvel, conforme o Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA), e as condições de pagamento para a transação.

O imóvel rural será adquirido conforme o Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que estabelece normas para a aquisição de terras pelo Incra, com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Esse decreto autoriza a autarquia a realizar a compra de propriedades rurais, conforme previsto pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

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