Incra entrega Contratos de Concessão de Uso a 65 famílias assentadas no Distrito Federal

Após quase uma década e meia à espera de regularização da situação legal, as 65 famílias que compõem o Projeto de Assentamento Canaã - localizado na região administrativa de Brazlândia, no Distrito Federal -, receberam do Incra/DF os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) dos lotes que ocupam.

O documento - que garante segurança jurídica, acesso a crédito e condições dignas para produzir e viver da terra -, foi entregue em 21/11/2025 como uma conquista histórica no Dia da Consciência Negra, data simbólica para um assentamento formado majoritariamente por famílias afrodescendentes.

A solenidade de entrega dos documentos reuniu parlamentares, representantes do Movimento Social Sem Terra, do Campo Unitário e de diversas instituições.

Entre os presentes, estiveram a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Rosimary Gonçalves de Carvalho; a diretora do Centro Judiciário de Conciliação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/DF), Maria José Ferro; o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Gras; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE), Lukas Nunes.

Participaram, ainda, a representante da Presidência do Incra, Laodicéia Schuaba, e a superintendente do Incra no DF e Entorno, Claudia Farinha.

Histórico
A área do atual Assentamento Canaã foi por muitos anos usada para a produção de monocultura de eucalipto, causando uma série de problemas ambientais, com retração do fornecimento de água e substituição de vegetação típica da região por árvore exótica e estrangeira.

Isso, porque ao se substituir vegetação nativa de menor porte por árvores de rápido crescimento, como eucalipto, pode resultar em alterações no balanço hídrico das bacias hidrográficas, extinção da flora e perda de diversidade animal, da fauna.

Como forma de protesto e em busca de terras pra produção, centenas de famílias ocuparam a área do atual assentamento Canaã em 2011.

Com o tempo, elas transformaram o local – que fica na bacia do Rio Descoberto -, em um exemplo de transição agroecológica, com ampla produção ambientalmente sustentável. Elas também transformaram por completo a paisagem, reinserindo plantas típicas do Cerrado, recuperando a fauna e a flora do bioma, que um dos mais ameaçado pelo desmatamento e avanço do agronegócio.

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