Incra entrega 560 documentos de georreferenciamento a famílias do assentamento Porto Luiz (AC)

O Incra no Acre realiza a entrega de 560 georreferenciamentos para famílias do Projeto de Assentamento Porto Luiz, localizado no município de Acrelândia – distante cerca de 100 quilômetros da capital Rio Branco. A ação marca uma etapa importante no processo de organização territorial do assentamento e representa um avanço para centenas de produtores rurais que aguardavam a documentação técnica necessária para garantir mais segurança jurídica sobre suas parcelas.

A entrega ocorreu durante reunião realizada na Casa de Embalagem do assentamento, no dia 21 de maio de 2026, onde as famílias receberam a planta e o memorial descritivo dos lotes para a regularização das áreas e para o futuro processo de titulação definitiva das propriedades.

Para os assentados do PA Porto Luiz, a medida abre caminho para uma série de benefícios. Com a documentação regularizada, as famílias passam a ter mais facilidade de acesso ao Crédito Instalação, políticas públicas e programas de incentivo à produção da agricultura familiar. O processo também fortalece a segurança jurídica dos produtores, reduzindo incertezas sobre a posse e ampliando as possibilidades de investimento nas propriedades.

Segundo o superintendente do Incra/AC, Hildebrando Veras, a entrega representa um avanço para o desenvolvimento rural da região e para o fortalecimento da Reforma Agrária no Estado. “Mais uma ação afirmativa aqui no Projeto de Assentamento Porto Luiz. O Incra trouxe o georreferenciamento, entregando a cada colono a documentação necessária para a regularização fundiária das suas parcelas, fortalecendo a Reforma Agrária e o desenvolvimento do nosso Estado”, destaca.

O georreferenciamento é considerado uma das principais ferramentas da regularização fundiária no país. Por meio dele, é possível identificar com precisão os limites de cada parcela, evitando sobreposições, conflitos territoriais e inconsistências cadastrais. Na prática, o procedimento estabelece coordenadas técnicas oficiais para os imóveis rurais e permite que cada lote seja reconhecido formalmente pelos órgãos responsáveis.

Durante o encontro no PA Porto Luiz, técnicos do Incra também orientaram os moradores sobre procedimentos de retificação de áreas, etapas futuras da titulação definitiva e outras ações previstas para o assentamento. A iniciativa reuniu dezenas de famílias e foi tratada como uma das mais importantes ações recentes de regularização fundiária no projeto.

Com a entrega dos georreferenciamentos, o Incra dá continuidade às ações de estruturação e fortalecimento dos assentamentos rurais no Acre, em uma agenda voltada à ampliação da cidadania no campo, ao ordenamento territorial e à valorização das famílias da Reforma Agrária.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/AC
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