Incra é imitido na posse definitiva da Fazenda Tambauzinho, em Santa Rita (PB)

Em 16 de abril (quarta-feira), o Incra na Paraíba foi imitido, em definitivo, na posse do imóvel rural Fazenda Tambauzinho, localizado no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. O ato, oficializado pela Justiça Federal, poderá beneficiar 15 famílias de posseiros que vivem na área de, aproximadamente, 124 hectares, há cerca de 50 anos.

O decreto de desapropriação por interesse social para reforma agrária do imóvel foi publicado em dezembro de 2008. A imissão na posse aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas depois foi suspensa judicialmente. Em setembro de 2024, houve a imissão de posse parcial e, agora, deu-se a ação definitiva. Assim, o Incra fica autorizado a criar o projeto de assentamento e a realizar a seleção das famílias de agricultores.

Tambauzinho era considerada umas das áreas mais conflituosas da Paraíba. O imóvel rural está localizado a 25 quilômetros de João Pessoa, em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão.

Além de gestores e servidores do Incra/PB, participaram do ato de imissão na posse, representantes da Justiça Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e de movimentos sociais do campo, agricultores moradores do local e parlamentares.

Luta de décadas
Para o superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, trata-se de um momento histórico, tendo em vista os posseiros sofrerem há décadas com o conflito na área. Ele ainda ressaltou o trabalho dos servidores da autarquia na conquista do imóvel rural e falou sobre outras terras do estado também adquiridas após a luta dos agricultores e que, assim como Tambauzinho, devem se tornar assentamentos da reforma agrária.

O procurador federal José Godoy Bezerra de Souza destacou o papel da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na mobilização dos trabalhadores rurais que vêm batalhando pela desapropriação do imóvel desde a década de 1990.

Integrante da CPT, Tânia Maria de Sousa acompanha as famílias de Tambauzinho desde essa época. Conforme contou, tiveram momentos, no início dos anos 2000, em que o clima de tensão ficou acentuado na região. “Houve vários despejos envolvendo centenas de policiais. Pessoas eram presas por colher frutas, outras foram feridas, baleadas, animais foram mortos e casas queimadas. Os capangas ameaçavam as famílias e eu recebia ligações de madrugada falando que havia homens armados do lado de fora das casas”, lembrou a ativista. “Hoje eu me sinto realizada”, declarou.

Uma das coordenadoras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Paraíba, Dilei Aparecida Schiochet, elogiou o trabalho realizado pela Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB e defendeu a valorização dos servidores públicos que cumprem sua missão de trabalhar pela população. Ela também falou para as famílias de agricultores honrarem a trajetória do esforço pela terra. “Nunca se esqueçam de contar a história da luta para seus filhos porque não podemos apagá-la, senão estarão apagando as vidas dos que viveram e dos que vivem aqui”, afirmou.

O agricultor Sandro Antônio Sabino, uma das lideranças de Tambauzinho, contou sobre as dificuldades enfrentadas por eles e agradeceu ao Incra, ao MDA e aos movimentos sociais pelo feito alcançado, considerado motivo de festa para todos, mas também momento de lembrar de quem morreu na luta, como o seu tio Genival. “Ele sempre pedia para a gente não desistir. Genival, presente!”, disse.

Conflitos na área
Os conflitos em Tambauzinho começaram em 1996, após a morte do proprietário da fazenda, quando as terras foram parar nas mãos de três herdeiros. Segundo o ex-superintendente do Incra/PB, Frei Anastácio, a autarquia tentou comprar as áreas por meio do Decreto nº 433/82, mas não houve acordo em relação ao valor do imóvel.

“Em 2002, a situação das famílias se complicou ainda mais com a venda da fazenda. Os novos proprietários fizeram de tudo para despejar os posseiros. Além disso, eles colocaram milícias armadas que destruíram plantações, queimaram casas, espancaram e chegaram a atirar em trabalhadores. As ameaças eram constantes, sem falar nos despejos realizados por centenas de policiais. Muitas vezes, chegaram a usar até gás lacrimogêneo contra os trabalhadores”, relatou Frei Anastácio.

As famílias resistiram a quatro ordens de despejo e continuaram na área, onde plantam macaxeira, inhame, batata-doce, milho e hortaliças. Como a comunidade está localizada às margens do rio Paraíba, os trabalhadores rurais também pescam para complementar a alimentação.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra na Paraíba
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