Incra e FAO promovem encontro sobre direitos territoriais de afrodescendentes na América Latina

O Incra, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) – no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, juntamente com a Coalizão Internacional para o Acesso à Terra (ILC) da América Latina e do Caribe e o Mecanismo Internacional de Posse da Terra e Florestas (Tenure Facility) – promoveram o II Ciclo Regional de Aprendizagem: Lições aprendidas na delimitação e reconhecimento de territórios de povos indígenas e afrodescendentes na América Latina.

Durante dois dias, em evento online ocorrido em 29 e 30 de abril de 2025, participaram cerca de 200 pessoas de diferentes países latino-americanos e de outras regiões do mundo, que conheceram os casos de organizações sociais afrodescendentes do Brasil e da Colômbia.

O desenvolvimento de normativas e processos diferenciados para a legalização das terras das populações afrodescendentes por parte das instituições fundiárias e agrárias dos países é fundamental para enfrentar os desafios e contextos distintos das populações rurais, especialmente considerando que 82% da população afrodescendente da América Latina vive em contextos urbanos.

Com o objetivo de promover o diálogo e a aprendizagem sobre esse tema, sete iniciativas realizadas nos dois países foram compartilhadas por meio de estudos de caso sobre processos de cadastro, delimitação participativa, titulação e registro de terras de comunidades afrodescendentes e povos indígenas.

O II Ciclo Regional de Aprendizagem consolidou-se como uma plataforma chave para fortalecer os direitos territoriais coletivos, fomentar a inclusão e orientar políticas públicas que fortaleçam a governança da terra frente aos desafios das mudanças climáticas, urbanização e justiça social na região.

A diretora de programas e projetos especiais do Incra, Débora Guimarães, destacou os avanços do Brasil em direitos territoriais coletivos e a necessidade de ampliar os espaços de diálogo. “Os estudos de caso demonstram como o Brasil adaptou suas normativas a realidades diversas para garantir o acesso à terra”, ressaltou.

“Embora tenha havido avanços na titulação de seus territórios, na maioria ainda há grandes porções de terras sem legalização ou ocupadas por terceiros que não pertencem às comunidades”, complementou a oficial de Terras da FAO, Amparo Cerrato, sobre os casos apresentados.

Experiências brasileiras
O território quilombola Ivaporunduva, comunidade com mais de 400 anos de história, foi o primeiro a obter a titulação coletiva completa no estado de São Paulo. Referência nacional em agroecologia, desenvolveu uma governança socioambiental baseada em práticas agrícolas tradicionais.

A comunidade remanescente de quilombo Conceição das Crioulas, em Pernambuco, fundada no século XVIII sob uma organização matrilinear que persiste até hoje, recebeu o título coletivo no ano 2000 e lidera processos de gestão territorial e recuperação de terras, enfrentando ameaças e tensões externas. As mulheres desempenham um papel central na defesa territorial e na pedagogia identitária do povo.

Reconhecido nacional e internacionalmente como exemplo de articulação entre defesa territorial e proteção ambiental, o território quilombola Kalunga, em Goiás, conta com reconhecimento parcial e sete títulos emitidos pelo Incra. No entanto, ainda enfrenta o desafio de ter grande parte de seu território sem regularização.

O território quilombola Família Silva, localizado em uma zona urbana no Rio Grande do Sul, é um caso paradigmático de resistência frente à gentrificação. Parcialmente titulado em 2009, a comunidade enfrenta constantes tentativas de despejo.

Na Amazônia brasileira, as comunidades quilombolas paraenses Alto Trombetas I e II enfrentam conflitos territoriais históricos com unidades de conservação e concessões de mineração. Os grupos conseguiram avanços significativos por meio da organização comunitária e da incidência legal.

(Com informações da FAO)

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