Incra concede os primeiros CAFs a comunidades quilombolas no Ceará

O Incra no Ceará fez a primeira entrega do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a uma comunidade quilombola no estado. O território Boqueirão da Arara, localizado no município cearense de Caucaia, foi o beneficiado e sediou o ato formal de repasse dos documentos, no dia 10 de abril (quinta-feira).

Foram concedidos 26 CAFs para os integrantes da comunidade. Para efetivar a ação, a Divisão de Território Quilombola do Incra/CE fez, anteriormente, os atendimentos individuais para preenchimento do Termo de Veracidade das famílias que solicitaram o CAF.

Trata-se de um formulário reunindo os dados e rendas das famílias, para posterior inclusão no sistema e emissão do documento. A carteira do CAF é entregue para cada membro participante da unidade familiar que tenha mais de 18 anos.

Além do Incra/CE, também estiveram presentes no ato, representantes da Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir) e do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

De acordo com o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos, a emissão do CAF era uma reivindicação antiga das populações remanescentes de quilombos. “Poder proporcionar mais essa conquista às comunidades tradicionais nos alegra e mantém firme o compromisso do Incra de viabilizar o acesso e a inclusão dos quilombolas às políticas públicas de reforma agrária”, ressaltou.

Regularização
O território quilombola Boqueirão da Arara possui 89 famílias, em uma área de 718 hectares. Elas foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio de portaria publicada em novembro de 2024. O processo de regularização fundiária da comunidade está em fase de análise e expedição do decreto de desapropriação das áreas particulares que incidem sobre o território.

CAF 3.0
Em março de 2025, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou o sistema 3.0 do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A nova versão traz melhorias tecnológicas, maior integração com bancos de dados e mais facilidade para emissores e agricultores familiares. A atualização busca tornar o processo de emissão mais ágil e acessível, incluindo assentados da reforma agrária e trazendo inovações importantes para os envolvidos.

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