Ilha da Torotama é o primeiro assentamento agroextrativista do Rio Grande do Sul

A Ilha da Torotama, localizada no município de Rio Grande (RS), tornou-se o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) reconhecido pelo Incra no Rio Grande do Sul. O ato consta na Portaria nº 1.658, publicada hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU), e permite incorporar os pescadores tradicionais da comunidade ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nas mesmas condições dos assentados.

O PAE Pesqueiro (PAEp) Território Ilha da Torotama é formado por 782,4948 hectares entre a Lagoa dos Patos e o Banhado do Silveira, na Região Sul do estado. Em 2012, o então perímetro de terras devolutas (sem proprietário formal) foi arrecadado pelo Incra e transferido à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A criação do assentamento obedece à Portaria nº 1.498, de 15 de novembro de 2025. O dispositivo trata da implantação deste tipo de iniciativa em áreas de propriedade exclusiva da União como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos.

Nestes casos, a tramitação simplificada inclui mapas, croquis, pareceres e levantamento de informações sobre as famílias. Também depende da manifestação de interesse da comunidade registrada em ata e garante a permanência dos habitantes no local ao final do processo.

O rito estabelecido pela portaria resulta do diálogo entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais. A ação em Rio Grande recebeu apoio da prefeitura municipal e da Colônia de Pescadores Z1.

A portaria publicada hoje ainda autoriza a superintendência regional do Incra a iniciar o processo de seleção dos trutameiros (como os moradores se definem) aptos a ingressarem no PNRA.

Até o momento, 30 unidades familiares efetuaram inscrição para a política pública, mas os demais integrantes da comunidade também podem se candidatar nas próximas rodadas - segundo as condições estabelecidas pela Instrução Normativa n.º 136/2023. Assim como ocorre nos assentamentos, o benefício é vedado para ocupantes de cargos públicos, detentores de empresas, proprietários rurais, menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações.

PGT

A documentação dos candidatos pescadores será processada normalmente na Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizada pelo Incra. Quem atender aos critérios, será homologado e incluído nas atividades desenvolvidas pelo Instituto. Famílias não enquadradas nos requisitos continuam na área e podem acessar os programas desenvolvidos pelos demais órgãos.

“É mais uma política pública para as comunidades pesqueiras. As famílias não perdem nenhum direito; o Incra vem para somar com as outras linhas de apoio”, registra a superintendente regional substituta do Incra/RS, Karina Piccoli.

“A criação do PAE de pescadores é o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que a comunidade existe e tem direito de permanecer nesse lugar”, arremata o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RS, Roberto Ramos.

Vínculo ambiental - Os PAEs são uma categoria de assentamento ambientalmente diferenciada voltada a grupos populacionais com formas coletivas de uso e manejo do espaço.

Seus moradores dependem do emprego comunitário e sustentável dos recursos naturais para a reprodução social, econômica e cultural. Os habitantes também precisam se autoidentificar como integrantes da comunidade e serem reconhecidos pelo grupo.

Para a superintendente substituta do Incra/RS, Karina Piccoli, este conjunto de características transforma os PAEs pesqueiros em um vetor de sustentabilidade. “Os pescadores precisam do território para sobreviver. Eles tiram o sustento da natureza, por isso sabem a importância de preservar”, menciona Piccoli.

Segundo ela, outros núcleos estão em contato com o Incra/RS para conhecer o processo de implantação dos PAEs baseados na atividade pesqueira, o que pode ampliar o número de projetos no RS.

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