Governo Federal soluciona um dos conflitos agrários mais antigos da Região Sul

Um dos conflitos fundiários mais antigos da Região Sul do Brasil será resolvido pelo Governo Federal. A Fazenda Nossa Senhora do Carmo, conhecida como Brasileira, nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal, vai, enfim, ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com a criação de um assentamento no local. São cerca de 10,6 mil hectares, nos quais há famílias de trabalhadores rurais acampadas desde 2003. A entrega é um dos resultados do programa Terra da Gente.

A criação do assentamento, com capacidade estimada para 440 famílias, vai ser oficializada em cerimônia marcada para esta quinta-feira (29/5), no  próprio acampamento. Estarão no evento o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a presidente substituta do Incra, Débora Mabel, dentre outras autoridades. A nova área de reforma agrária se chamará Maila Sabrina. O nome homenageia uma menina acampada, falecida em 2005 devido a complicações de saúde.

O assentamento será implantado graças à homologação de acordo firmado, em 31 de março deste ano, entre o Incra e os herdeiros dos proprietários originais do imóvel. O processo teve mediação da Justiça Federal e da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, uma vez que o imóvel foi objeto de reintegração de posse com pedido de intervenção federal no estado.

“No entanto, com a atuação do Incra, tanto no cadastramento das famílias como também na avaliação da área, tivemos um desfecho positivo na parceria com o Poder Judiciário na resolução de conflitos de forma pacífica. A atuação do Incra Sede na solução do conflito foi fundamental”, diz o superintendente regional da autarquia no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

Comunidade estruturada
Conforme estudo realizado em colaboração com o Coletivo Planejamento Territorial e Assessoria Popular (Plantear), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Fazenda Brasileira é uma comunidade estruturada e consolidada, com atividades produtivas variadas. Há cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas, pequenas criações de animais (caprinos, bovinos, aves e suínos), agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos.

“Hoje temos uma grande diversidade de produção, inclusive orgânica. O acampamento tem a Escola Itinerante Caminhos do Saber, que atende 200 crianças e adolescentes, salão e churrasqueira comunitária, quadra de esportes, Unidade Básica de Saúde, academia ao ar livre, campo de futebol, lanchonete, mercado e igrejas”, diz a agricultora Jocelda Oliveira, que comemora a conquista.

Já foram cadastradas 330 famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial - Campo (PGTCampo), no autodenominado Acampamento Maila Sabrina. “O Incra vê agora como cumpridas as formalidades necessárias para a realização da aquisição via negócio jurídico processual, por meio do Decreto 433/92 e IN 147/2024. Temos a regularidade dominial, ausência de sobreposições de interesse com outros órgãos públicos e avaliação administrativa dentro dos parâmetros médios de mercado para a região de localização do imóvel”, conclui o coordenador-geral de Obtenção de Terras do Incra, Claudinei Chalito da Silva.

Serviço:
Cerimônia de criação do assentamento Maila Sabrina
Data: quinta-feira (29/5)
Horário: 10h
Local: Acampamento Maila Sabrina (Ortigueira e Faxinal)