Governo do Brasil anuncia ações integradas para fortalecer a reforma agrária no país

A combinação de diferentes instrumentos da política de reforma agrária deu forma a uma das principais entregas do Incra nos últimos anos. As medidas incluem criar assentamentos e comprar áreas, além da oferta de crédito e do fortalecimento da educação do campo, com recursos que chegam a R$ 2,7 bilhões. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (23/1), em Salvador (BA), durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Apenas com a aquisição de terras e os novos assentamentos será possível atender 6,3 mil famílias. Outras 73,6 mil terão acesso a créditos habitacionais e de inclusão produtiva, no valor de R$ 1,78 bilhão. No caso do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), haverá a ampliação de 25% no orçamento deste ano, totalizando R$ 61,9 milhões.

“Quando tomei posse em 2023, chamei o ministro da reforma agrária e a presidência do Incra e disse a eles que eu desejava um levantamento de todas as terras no Brasil possíveis de serem disponibilizadas para reforma agrária”, lembrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desafio era trabalhar visando implantar o máximo número possível de assentamentos.

Esse movimento vem se consolidando desde então. A assinatura de 12 portarias de criação de assentamentos é um dos destaques. Com isso, cerca de 2,3 mil famílias de trabalhadores rurais poderão se estabelecer e produzir no campo. Uma das áreas vai originar o projeto Dalcídio Jurandir, situado em Eldorado do Carajás. No município paraense ocorreu um dos episódios mais vergonhosos da história agrária brasileira: o Massacre de Eldorado do Carajás, que completa 30 anos em 17 de abril. Nos 6,7 mil hectares, serão alocadas 232 famílias.

Fez parte das divulgações a compra de sete fazendas a serem incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os imóveis ficam nos municípios de Alcobaça (BA); Ipixuna (PA); Itambé (PE); Marabá (PA); Presidente Vargas (MA); Salgado (SE) e Valinhos (SP). Somados, representam 1.865 unidades familiares.

Houve menção ao acordo entre União, Incra e Araupel S/A e Rio das Cobras Ltda. O objetivo é destinar ao PNRA áreas nos municípios de Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

Os decretos de desapropriação anunciados permitirão assentar 256 famílias. As fazendas abrangidas são Cacimba, em Apiaí (SP); Nova Alegria, em Felisburgo (MG); Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia (MT); Santa Fé, em Gália e Ubiraja (SP); Três Irmãos, em Palmeira D’oeste (SP) e Horto Vitória das Missões - Cesa, no município gaúcho de Vitória das Missões (RS).

“Reforma agrária para o presidente é terra, mas também é desenvolvimento, produção de alimentos, agroecologia, cooperativas, mecanização e apoio à chegada do mercado dos produtos da agricultura familiar”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Como resultado, cita, haverá menos fome e menos desigualdade social no país.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, seguiu o mesmo tom. “A reforma agrária não é um termo vazio. O conteúdo trata de formação, de educação, de saúde, de habitação rural”, considerou.

Conforme Débora Nunes, da direção nacional do MST, é uma política estruturante, “para a gente superar cada vez mais a distância entre o campo e a cidade”.

Créditos

No setor habitacional, está previsto um contrato a ser firmado com a Caixa Econômica Federal. O montante, de R$ 1 bilhão, abarca dez mil núcleos familiares em todo o país.

Mais R$ 717 milhões do Orçamento Geral da União vão ser reservados a modalidades do Crédito Instalação, do Incra. O alcance é de 60 mil famílias.

O Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce também foi apresentado. A meta é utilizar R$ 49,9 milhões no sentido de fortalecer a produção e promover mecanização e agroindustrialização em 52 áreas de reforma agrária na bacia do Rio Doce. A iniciativa compreenderá 3.645 famílias.

Educação

O Pronera contará com acréscimo de R$ 61,9 milhões. Com isso, a projeção é beneficiar aproximadamente 33 mil famílias, a partir da formação de jovens e adultos. O público do programa é composto por assentados, quilombolas, professores e educadores que exercem atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias e pessoas atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Somente na Bahia, mais quatro cursos estão programados para o ano de 2026 em parceria com instituições de ensino.

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