Famílias ocupantes da Gleba Vertente são cadastradas pelo Incra em Rondônia

O Incra em Rondônia deu início, em 10 de junho (terça-feira), ao processo de cadastramento das famílias ocupantes da Gleba Vertente, no município de Nova Mamoré, para posterior regularização fundiária.

A ação contempla também a inscrição da área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Essas etapas são fundamentais para viabilizar a certificação da gleba no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e a obtenção do assentimento prévio junto ao Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Com essas providências, a gleba será habilitada para fins de titulação, promovendo segurança jurídica aos ocupantes e fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico da região.

O superintendente regional do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, ressaltou a relevância do trabalho para as famílias e para o estado. “A regularização da Gleba Vertente é um avanço fundamental para garantir dignidade e segurança jurídica às famílias que há décadas produzem nessas terras. Ao mesmo tempo, movimenta a economia dos municípios envolvidos e, por que não dizer, contribui de maneira estratégica para o desenvolvimento de Rondônia como um todo”, afirmou.

A iniciativa conta com a parceria do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), que realizou o georreferenciamento da área. Segundo Ribeiro, a Sepat vem atuando em estreita cooperação com as equipes do Incra, o que tem assegurado maior agilidade e efetividade às ações.

A regularização fundiária da Gleba Vertente seguirá o trâmite legal previsto na Instrução Normativa Incra nº 122/2022. Após a certificação no Sigef e a aprovação do assentimento prévio pelo CDN, a gleba estará apta à titulação definitiva ou provisória, conforme o perfil dos ocupantes.

Além da segurança jurídica, os futuros titulados terão acesso a políticas públicas essenciais, como crédito rural, programas de fomento, assistência técnica e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fortalecendo a agricultura familiar e a produção sustentável.

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