Entrega de CAR para assentados no Nordeste do Pará comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente

O Incra no Nordeste do Pará comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho de 2025, com a entrega de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para famílias assentadas nos PAs Calmaria II e Olho D'Água I e II, localizados no município de Moju.

A entrega ocorreu durante evento promovido pelo Governo do Estado do Pará no Parque do Utinga, na capital Belém, para anúncio de políticas ambientais e marcar o dia instituído em 1972 pela Organização das Nações Unida (ONU) com o objetivo de chamar a atenção para os problemas ambientais globais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

Resultado de parceria
Os documentos são frutos de ação conjunta do Incra e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) de regularização fundiária e ambiental em projetos da reforma agrária.

Além dos 29 CARs entregues durante o evento no Parque do Utinga, mais 548 lotes dos assentamentos Olho D'Água e Calmaria já foram regularizados por meio de mutirões realizados em 2024 pelo Incra e Semas. As ações também contaram com o apoio do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal de Viçosa, com quem o Incra tem parceria – por meio do Programa de Formação em Assistência Técnica e Extensão Rural para Assentamentos de Reforma Agrária (Profor/Ext) e o Programa de Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários (Radis).

A parceria com a Semas, estabelecida em 2018 por meio de Acordo de Cooperação Técnica, já beneficiou cerca de mil famílias de 15 assentamentos do Nordeste paraense com a emissão de CAR.

O documento atesta a regularidade ambiental necessária para a titulação definitiva do lote e dá acesso a créditos e incentivos das politicas públicas que exigem a validação do CAR pela Semas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar).

Renovação e manual
O sucesso da parceria motivou os órgãos federal e estadual a renovar o Acordo de Cooperação Técnica para dar continuidade ao trabalho integrado, que resultou na criação de metodologias simplificadoras do processo de regularização ambiental nos assentamentos e na produção de um manual de orientação para os assentados, a ser lançado em breve pela Semas, segundo anúncio de seu secretário-adjunto, Rodolpho Zalut.

Para o secretário-adjunto, que considera a regularização ambiental dos assentamentos como "última fronteira da regularização ambiental rural no Pará", a renovação do acordo com o Incra sediado em Belém é de fundamental importância para a agenda do meio ambiente pela predominância de áreas federais da reforma agrária no Estado.

Outras regionais
A Semas, garantiu Zalut, vai firmar parcerias com as outras duas superintendências regionais do Incra - sediados em Marabá e Santarém-, para avançar na regularização ambiental do Estado como um todo e atender os assentados dessas regiões, "que ali estão esperando a regularização de seus lotes e também faz avançar outras politicas públicas como o crédito rural".

Direito e meio ambiente
Ao lembrar que a regularização ambiental dos assentamentos visa a preservação dos recursos naturais preconizada pela data comemorativa instituída pela ONU, o responsável pela Comissão de Meio Ambiente do Incra/PA-NE, com sede em Belém, Ronaldo Coelho, observa que a titulação definitiva terra só é possível com a regularização fundiária.

Daí, a importância do trabalho integrado que agiliza o processo, garantindo a segurança jurídica da posse do lote pelo assentado e o cuidado com o meio ambiente incentivado por políticas públicas de programas federais, como o Floresta Pública e Floresta Mais.

Casados no Incra
Motivo para comemorar a data quem tem mesmo é o assentado desde 2006 no PA Olho D'Água, Marcos de Souza, um dos que receberam o CAR. Em 2010 Marcos casou com sua vizinha, gerando um imbróglio administrativo que levou ao bloqueio de sua esposa no Sipra. Marcos, que vive da criação de gado, já tinha recebido os créditos Moradia e Fomento, mas sua companheira, cultivadora de dendê como atividade principal, ficou sem acesso aos créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária devido o bloqueio.

A situação foi finalmente resolvida pelo mutirão realizado no assentamento. E hoje, brincou Marcos, "recebemos a excelente notícia de que estamos casados no Incra, graças ao trabalho dos servidores do Incra, Semas e da UFPA, que se empenharam para regularizar nossa situação que se arrastou por mais de 10 anos.". Além do CAR, o assentado recebeu do Incra um novo Contrato de Concessão de Uso (CCU) que regulariza o "casamento" dos lotes.

Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NE
Imprensa.belem@incra.gov.br
(91) 3202-3858