Encontro com Unidades Municipais de Cadastramento atualiza práticas no Espírito Santo

O Incra no Espírito Santo realiza o tradicional Encontro Anual de Capacitação e Nivelamento de Informações das Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Participaram da atividade cerca de 50 analistas responsáveis pelos postos de atendimento instalados em prefeituras dos municípios capixabas que têm Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a autarquia agrária.

As UMCs representam o Incra nos municípios parceiros, possibilitando a descentralização dos serviços relacionados ao cadastro de imóveis rurais mediante o acesso dos proprietários a procedimentos como atualização cadastral e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), por exemplo, sem necessidade de deslocamento à sede da Regional capixaba, localizada em Vila Velha (ES).

Durante o encontro - realizado em 27/11/2025, em sua sede regional -, foram abordados temas fundamentais à padronização dos serviços ofertados e sobre as rotinas de trabalho, com palestra dos servidores da Divisão de Governança de Terras.

Entre os temas abordados no evento estavam: procedimentos de documentação e normas atualizadas; formação e atualização legislativa, com destaque a assuntos relacionados à Cartografia e ao Georreferenciamento (conforme estabelece o Decreto n.º 12.689/2025); orientações sobre o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR); processos de aquisição de terras por estrangeiros; e Descaracterização de Imóvel Rural junto ao Incra. Após cada apresentação (palestra), os presentes puderam sanar suas dúvidas.

Segundo o chefe da Divisão de Governança de Terras do Incra/ES, Alessandro Mathias Holtz, “o encontro trata-se de momento interessante para nivelarmos informações com os servidores municipais no que diz respeito a aspectos como cadastro rural, certificação de imóveis rurais, descaracterização de imóveis, desmembramentos abaixo da fração mínima de parcelamento [Decreto n.º 62.504/68], etc”.

Holtz destacou também a participação e contribuição dos servidores do setor em suas respectivas áreas de conhecimento. “Em síntese, o encontro anual externa nosso reconhecimento da importância das UMCs, cujo trabalho é fundamental à excelência na oferta de serviços aos públicos de relacionamento da Regional”, afirma.

Atualmente, dos 78 municípios capixabas 74 possuem ACTs em vigência. Cenário que consolida a posição do Incra no Espírito Santo nesse quesito como uma das Regionais com maior adesão de ACTs no país e resulta do diálogo interinstitucional contínuo com setores sociais diversos, aproximando o órgão de seus públicos.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/ES
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