Dois territórios quilombolas de Sergipe têm decretos de desapropriação assinados

Os quilombolas dos territórios Luziense e Curuanha, no litoral Sul de Sergipe, estão mais próximos de garantir a posse de suas terras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (15/4), durante cerimônia no Palácio do Planalto, os decretos de desapropriação por interesse social das áreas. A medida antecede a titulação definitiva, etapa final do processo de regularização conduzido pelo Incra.    

Localizado no município de Santa Luzia do Itanhi, o território Luziense tem 8,4 mil hectares. Nele vivem 856 famílias, distribuídas por oito povoados: Rua da Palha, Pedra Furada, Cajazeiras, Taboa, Pedra D'Águia, Bode, Crasto e Botequim.

As atividades predominantes são a pesca, o extrativismo – com destaque para catado de aratu, caranguejo, mangaba e coco – e a agricultura de subsistência. Cerca de 26% das terras são formadas por manguezais e 22% por remanescentes de Mata Atlântica, evidenciando a importância da preservação ambiental e do modo de vida tradicional.

Curuanha, no município de Estância, abriga 65 famílias, nos povoados Curuanha I e II, separados por cerca de oito quilômetros. A área total é de aproximadamente 2,2 mil hectares, inserida no bioma Mata Atlântica e na bacia do rio Piauí.

“São mais de quatro mil pessoas que passam a acessar políticas públicas. É uma reparação e o presidente Lula reconhece isso”, ressaltou o presidente do Incra, César Aldrighi. Ele elogiou a Diretoria de Territórios Quilombolas, criada em setembro de 2024, e que tem à frente Mônica Borges, quilombola de Alcântara, no Maranhão.

Lula afirmou ter orgulho dos resultados da política de regularização neste mandato. “Com esses dois territórios a gente é responsável por 40% de tudo o que foi legalizado de quilombolas no país”, disse. Ao se dirigir ao presidente da autarquia, César Aldrighi, completou: “parabéns pelo trabalho. Eu sei que foi difícil recuperar o Incra”.

Origem

As histórias de Luzienses e Curuanha têm origem semelhantes. Ambas estão ligadas a ocupações históricas ligadas ao ciclo da cana-de-açúcar e aos antigos engenhos da região. Os registros remontam ao século XIX.

Com o passar do tempo, a presença de não quilombolas na região restringiu o acesso à terra e limitou as condições de produção das famílias.

Resultados

O Incra conduz a titulação quilombola na esfera federal. Com assinaturas desta quarta-feira, já são 70 decretos de desapropriação no governo atual. Desses, sete referem-se a Sergipe, contabilizando 14,6 mil hectares e 1.891 famílias.

Os títulos também bateram recorde: 58 documentos (nove em Sergipe), somando 240 mil hectares, o que corresponde a 52% da área titulada na história pelo instituto.

A superintendência regional da autarquia trabalha, atualmente, com 27 processos: 10 estão na fase de titulação, oito prestes a serem decretados, quatro na etapa de publicação da Portaria de Reconhecimento e cinco em elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Outros números

Entre 2023 e 2026, foram editadas sete Portarias de Reconhecimento no estado, beneficiando 2.471 famílias.

No mesmo período, houve a publicação de 58 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, sendo 1 em Sergipe, em favor de 174 famílias. A elaboração dos RTIDs é um dos mais complexos estágios da regularização de territórios quilombolas. Envolve o levantamento de informações antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas e etnográficas, obtidas em campo, com a comunidade e outras instituições, públicas e privadas. 

Confira os dados gerais da política de titulação em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/quilombolas.

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