Destinação de áreas públicas permite assentamento de novas famílias em quatro estados

Nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins foram destinadas terras públicas federais para abrigar, aproximadamente, 1,2 mil famílias de beneficiários da reforma agrária. Os novos assentamentos estão sendo implantados pelo Incra em 2024 a partir da incorporação dessas áreas, atendendo a critérios relacionados a interesse social para este fim.

No Acre foi criado o projeto Hermano Filho, com 14,1 mil hectares, localizado nos municípios de Rio Branco e Sena Madureira. Área remanescente da Gleba Pública Federal Jurupari foi destinada para receber 153 trabalhadores rurais.

Ainda no Acre, nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, foi aprovada a implantação do assentamento Arez, com 21,1 mil hectares, visando abrigar 164 unidades familiares. Também como destinação de terras públicas no estado, o Incra aprovou a criação do projeto Afluente, com capacidade de 125 famílias e área de 20,3 mil hectares, nos municípios acreanos de Manoel Urbano e Feijó.

No estado foi declarado como de interesse social o imóvel rural denominado Gleba Mississipe, situado no município de Marechal Thaumaturgo, com 9,1 mil hectares e capacidade para 242 famílias. E ainda área da Gleba Socó, em Mâncio Lima, com 1,6 mil hectares, para atender uma demanda social de 33 famílias identificadas com algum tipo de sistema produtivo.

No Tocantins, foi concedida a destinação da Fazenda Sinuelo, de propriedade do Incra, correspondente a 724,4 hectares, no município de Tabocão, para o assentamento de 58 famílias.

Já em Mato Grosso do Sul, o imóvel rural denominado Gleba Água Limpa, em Cassilândia, com 718,7 hectares, também será destinado para a criação de nova área de reforma agrária.

Mais famílias atendidas

No Pará, foi declarada de interesse social para criação do assentamento Chapadão, uma área de 22,8 mil hectares, inserida nas Glebas Pacoval A e B, localizadas nos municípios de Prainha e Santarém.

O projeto atenderá, inicialmente, 262 unidades agrícolas de ocupantes, cuja origem em sua maioria é de familiares de outros assentados e da região da Gleba Pacoval, onde já existem outras dez áreas de reforma agrária.

Ainda foram destinados 5,7 mil hectares, relativos aos lotes 39 e 41 da Gleba Belo Monte, situada no município de Senador José Porfírio, com capacidade estimada para 98 famílias.

No estado, foi criado também o assentamento João Canuto, na Fazenda Arumateua, dentro da Gleba Tucuruí, localizada no município de Tucuruí, estado do Pará. São 2,4 mil hectares de terras públicas para atender 47 famílias de ocupantes.

Em fevereiro de 2024, o Incra decidiu pela convalidação da Portaria nº 1.319, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, que implantou o assentamento Irmã Dorothy Stang, no município de Anapu. Na ocasião, houve a necessidade de declarar uma área de quatro mil hectares – inserida na Gleba Pacajá – de interesse social, para fins de reforma agrária, seguindo o novo rito processual. Com a ação, serão atendidas mais 73 famílias de agricultores.