Decreto presidencial beneficia território quilombola na capital gaúcha

A comunidade quilombola Família Fidélix, situada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi contemplada com decreto de interesse social, avançando na regularização de seu território. O documento foi publicado nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, e assinado em 24 de março (terça-feira) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, durante a abertura da Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília. Na ocasião, Lula formalizou nove decretos para comunidades quilombolas, além de outras medidas e ações voltadas a este público e à reforma agrária.

O decreto possibilita que áreas particulares incidentes no território identificado, delimitado e reconhecido pelo Incra possam ser desapropriadas. Depois de concluída esta etapa, a comunidade poderá, então, ser titulada em nome da associação quilombola.

“É mais uma etapa e estamos bem felizes. Mesmo sabendo que ainda não é o título, recebemos a notícia com esperança”, disse a presidente da Associação Comunitária Quilombo Família Fidélix, Janete Aparecida Benck. “Passamos por muitas adversidades, despejo, invasões e dificuldades. O decreto assinado pelo presidente nos dá mais tranquilidade e fortalece a comunidade”, considerou.

O território quilombola Família Fidélix tem 0,45 hectares e fica entre os bairros Azenha e Cidade Baixa, em Porto Alegre. A ocupação remonta à década de 1980, quando famílias descendentes de pessoas escravizadas em Santana do Livramento migraram para a capital, após sucessivos deslocamentos e perda de terras na fronteira oeste do estado. Hoje, o grupo é formado por 23 famílias.

O processo de regularização fundiária das terras foi aberto no Incra em 2007 e os levantamentos mostraram que no local incidem propriedades privadas, mas também área pertencente ao município. “Sabemos que ainda temos desafios importantes pela frente. Não é só sobre terra, é sobre a nossa existência e a nossa vida como comunidade. Esperamos ter agora a segurança de continuarmos nossa história em Porto Alegre”, afirma Janete.

No Rio Grande do Sul, o Incra possui 116 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos. Quatro comunidades possuem títulos: Chácara das Rosas (Canoas), Família Silva (Porto Alegre), Casca (Mostardas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca).

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