Dados sobre titulação no Nordeste antes de 1985 são expostos na Bahia

O resultado da consolidação, em um banco de dados, das ações de regularização fundiária na região Nordeste, executadas pelo Incra antes de outubro de 1985, foi apresentado em workshop ocorrido em Salvador, na Bahia, entre 14 e 15 de agosto.

A iniciativa integrou os passos finais do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado com a Universidade de Brasília (UnB), a ser concluído em setembro de 2023. A atividade incluiu a catalogação de informações de livros fundiários das superintendências regionais do instituto de todo o país, com exceção da Amazônia Legal. Neste encontro, foram apresentados os dados da região Nordeste.

Os servidores do Incra presentes no evento foram capacitados para a retomada dos processos de regularização fundiária em seus estados, a partir dos dados identificados pelo Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), que faz parte da UnB.

Desafios

Presente na abertura do encontro, o gestor da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária do Incra, Ernesto Reis, considerou o resultado do TED como um desafio à autarquia para a continuidade da regularização fundiária nos imóveis identificados.

“Agora vamos construir, junto às superintendências regionais, um plano de ação de curto e médio prazo para atuarmos junto às áreas identificadas com a finalidade de regularizar e titular”, pontuou.

Na ocasião, foram entregues 33 títulos definitivos para serem destinados aos proprietários rurais. São 23 documentos do Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho, no município de mesmo nome, na Bahia, além de 11 títulos do imóvel rural Santa Teresa, localizado em Teresina, no Piauí.

Passos

Com exceção da Amazônia Legal, o TED identificou 577 imóveis com 117,5 mil títulos rurais entregues até 1985, abrangendo 2,8 milhões de hectares. Na região Nordeste, foram emitidos 24,1 mil títulos em 376 imóveis, sendo que 15,5 mil são títulos rurais de terras que somam 579,6 mil hectares.

O assistente técnico da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária, Assis Brasil, um dos palestrantes do workshop, explicou sobre as ações a serem executadas pelo Incra a partir dos dados obtidos pelo TED. “É necessário identificar a parte documental do imóvel, tais como matrícula e representação cartográfica, e consultar a Câmara Técnica do instituto até a titulação”, resumiu.

Segundo ele, os títulos emitidos no passado que obedeceram às cláusulas resolutivas serão liberados das mesmas. Já quem não cumpriu terá o documento cancelado para a emissão de novo título.

Se a área rural estiver com outra pessoa diferente do titulado no passado, o Incra só poderá titular o ocupante se ele atender algumas determinações legais. “Não pode ser proprietário de outro imóvel rural, precisa estar na área até junho de 2008, ter uma produção eficiente na terra e ser brasileiro ou naturalizado”, explicou. Além disso, o imóvel não pode ter sobreposição com áreas públicas e nem de interesse social.

Bahia

O Cegafi da UnB levantou a existência de nove imóveis na Bahia, com 13,2 mil títulos, dos quais 6,6 mil são títulos rurais, totalizando 181,2 mil hectares. Desse número, 11 mil estão no PEC Serra do Ramalho, onde as ações de regularização fundiária foram iniciadas em novembro de 2021. De acordo com o superintendente regional do Incra/BA, Carlos Borges, a expectativa é emitir 200 títulos até o final de 2023.

Além do PEC, as áreas identificadas no estado são o Projeto de Assentamento Rápido (PAR) de Camamu, o assentamento Sítio Novo do Roncador e os Projetos Integrados de Colonização (PICs) de Andaraí, Una, Porto Seguro, Ituberá, Jeremoabo e Queimadas.

“Com os dados obtidos por meio da parceria com a UnB, vamos potencializar as ações de regularização fundiária na Bahia e a boa administração territorial dos imóveis sob a gestão do Incra”, ressalta Borges.

Base legal

O amparo legal à regularização fundiária é baseado na Lei n° 11.952/2009 . A norma inicialmente lastreava ações na Amazônia Legal, mas em 2017 foi incluído o artigo 40-A, assegurando as ações regulatórias para o restante do país.

Outras regiões

Após o encontro para a região Nordeste, evento similar será realizado entre 17 e 18 de agosto em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Desta vez, os dados serão focados nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.