Criado Projeto de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas

A criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) José Brito - localizado no município de Santo Antônio do Içá, no extremo Oeste do Amazonas, na fronteira com a Colômbia -, vai permitir o assentamento de 50 famílias. São 44,6 mil hectares voltados à preservação ambiental e à manutenção do modo de vida tradicional das populações que residem há décadas na área.

O PDS José Brito é o terceiro assentamento do município de Santo Antônio do Içá, juntamente com o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Alterosa do Juí e o Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Rio Içá.

A Portaria nº 811, de 27 de novembro de 2024, que institui o PDS José Brito, foi publicada pelo Incra no Diário Oficial da União do dia posterior. Com isso, a superintendência da autarquia no Amazonas fica autorizada a iniciar o processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no assentamento.

De acordo com o superintendente do Incra no Amazonas, Denis da Silva Pereira, a criação do PDS representa um ganho para os povos tradicionais do Alto Rio Solimões e para a preservação ambiental na região. “Dia 29 de novembro de 2024 iremos realizar, na sede do município, a entrega da portaria de criação do PDS José Brito junto a autoridades e familiares do homenageado, que é natural da região. José Brito foi servidor do Incra, grande militante da reforma agrária, falecido no mês de maio de 2024”, afirmou.

Pereira acrescentou que a criação do assentamento, de 44,6 mil hectares, significa segurança territorial e inclusão nas diversas políticas do PNRA.

Segundo o gestor, até ano que vem terá cinco assentamentos tradicionais no município de Santo Antônio do Içá, como forma de preservar o meio ambiente e o modo de vida das comunidades que vivem nas suas terras.

PDS

Por ser um assentamento focado na preservação ambiental, com manutenção de famílias na área, o PDS é estabelecido para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas e destinado a populações tradicionais – a exemplo de ribeirinhos, comunidades extrativistas e quilombolas.

A obtenção da terra de um PDS, a criação do projeto e a seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União, por meio do Incra.

E as famílias se tornam beneficiárias do PNRA - como as demais de assentamentos tradicionais -, com direito de receber recursos do Crédito Instalação, do Incra, e realizar financiamentos para produção no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do governo federal, nas linhas A e C.

Elas também recebem a infraestrutura básica, com estradas de acesso, água e energia elétrica, de responsabilidade da União.

Outra característica do PDS como assentamento diferenciado é que nele não há a individualização de parcelas. A titulação, promovida pela União, é coletiva.

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