Conheça as consultorias que apoiam a regularização fundiária na Amazônia

O Regulariza Amazônia, projeto financiado pela União Europeia, disponibilizou, por meio de parceria com o Incra, três mil dias de consultoria técnica para o apoio à gestão fundiária na Amazônia Legal. A consultoria é o elemento fundamental nas ações do projeto, pois permite a contratação de especialistas em diversas áreas, tais como tecnologia da informação, direito, geografia, agronomia, antropologia e organizações públicas, entre outras.

Cristina Carvalho, assessora do setor de cooperação internacional da Delegação da União Europeia no Brasil, que integra a gestão do projeto, destaca a importância do papel desempenhado pelas consultorias. “As consultorias são essenciais para apontar os pontos a serem melhorados e quais as mudanças ou programas devem ser implementados, com integridade, uma ampla visão e conhecimento específicos de sua área. As consultorias agem na instituição levando as mudanças necessárias para a qual foram designadas, com a responsabilidade de auxiliar os executivos no processo de tomada de decisão”, ressalta.

Consultorias em curso

Atualmente estão em curso nove consultorias: Visibilidade; Plano de Comunicação Interna, Plano de Monitoramento; ajustes do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) Acervo, Geo e Titulação; proposta de integração de sistemas de dados; procedimentos para incluir terras quilombolas na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Glebas Públicas Federais na Amazônia Legal; e, a mais recente, destinada à criação de um módulo no Sigef para a regularização de áreas quilombolas.

As duas primeiras tratam da comunicação do projeto. Uma se refere à divulgação das ações desenvolvidas, e a outra trata da criação de um plano de comunicação interna que irá conectar todas as superintendências do Incra envolvidas no processo de regularização na Amazônia.

Quatro consultorias estão ligadas a ajustes e atualização do Sigef do Incra, que faz a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais. Esses ajustes envolvem módulos do sistema responsáveis pelo gerenciamento do acervo de documentos, dados geoespaciais e a titulação de terras. Há ainda uma consultoria, que se encontra em fase de contratação de especialista, voltada ao desenvolvimento de um módulo específico no sistema para a regularização de áreas quilombolas.

Ainda sobre a questão quilombola, está em andamento uma consultoria que irá mapear e desenhar os fluxos e procedimentos necessários para a inclusão do tema entre as deliberações da Câmara Técnica, responsável pelas terras públicas federais na Amazônia.

Por fim, dois consultores trabalham na elaboração de um plano para um sistema de monitoramento da regularização fundiária, que poderá futuramente ser estendido a todo país. Além disso, existe uma proposta para integração dos bancos de dados de diversos órgãos dos governos federal e estadual, com informações sobre os imóveis, os produtores e os requerimentos legais para a titulação. Isto irá aumentar a eficiência de todo o processo e eliminar gargalos operacionais.

A proposta de integração de sistemas também irá apresentar soluções para simplificar a comunicação e os trâmites operacionais entre as instituições envolvidas, com a construção de conceitos e fluxos de informação comum a todos.

Os temas das consultorias são definidos a partir das demandas do Incra, estando em acordo com os componentes do Regulariza Amazônia, e acompanhados pelo Comitê Interinstitucional do projeto, integrado pelo Incra, União Europeia e Cooperação Alemã. Novas consultorias, pautadas no planejamento do projeto no início do ano, serão divulgadas em breve.

Cooperação internacional

Regulariza Amazônia faz parte de uma ampla iniciativa de cooperação técnica da União Europeia para melhorar a governança fundiária em países da África, Ásia e América do Sul. No Brasil, o projeto teve início em 2017 e é conduzido pelo Incra. A duração é de quatro anos. O governo brasileiro e a União Europeia consideram a regularização fundiária essencial para a redução dos conflitos fundiários, da grilagem e do desmatamento ilegal, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento regional e a conservação da Floresta Amazônica.

Redação: Gustavo Macedo - Jornalista consultor do Projeto Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

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