Comunidades quilombolas do Ceará receberão benefícios em solenidade realizada pelo Incra

A Semana da Consciência Negra será celebrada com benefícios destinados a comunidades quilombolas cearenses. Na próxima quinta-feira (21), o Incra no Ceará realizará solenidade para entrega de Título de Domínio (TD) e Crédito Instalação, além do reconhecimento de 801 famílias remanescentes de quilombos do estado para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A ação será realizada na sede do território quilombola Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, no município de Tamboril, na região dos Inhamuns, às 17h.

Na ocasião, serão concedidos os primeiros créditos do PNRA para quilombolas do estado. Serão beneficiadas 35 famílias do Encantados, na modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil por unidade familiar. O recurso pode ser usado para compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis e equipamentos produtivos.

A programação prevê ainda a destinação de seis Portarias de Reconhecimento de comunidades quilombolas como beneficiárias da reforma agrária no Ceará. Os documentos, publicados entre os dias 12 e 18 de novembro deste ano, permitem que famílias quilombolas possam receber os mesmos benefícios destinados aos assentados. A lista das comunidades reconhecidas está no fim do texto.

Regularização

Na cerimônia, o superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, fará a entrega formal, à associação comunitária local da comunidade de Encantados, do Título de Domínio da área Deserto, com 157 hectares. O documento esteve na lista de TDs emitidos e divulgados pelo presidente Lula, em solenidade no município de Alcântara (MA), em setembro deste ano. Com essa propriedade, falta apenas uma terceira parte para titulação total do território, que possui 888,5 hectares de área.

A titulação de Encantados integra ação de regularização fundiária das terras quilombolas, papel destinado ao Incra a partir do Decreto nº 4.887/2003. Por meio da atividade, a autarquia garante às comunidades remanescentes de quilombos segurança jurídica na posse de suas terras.

No Ceará, o Incra possui atualmente 41 processos abertos para regularização quilombola, com 17 em estágios avançados. Em 5 de novembro, foi concluída a primeira titulação total de um território quilombola cearense: Sítio Arruda, situado entre os municípios de Araripe e Salitre, com 48 famílias beneficiadas.

Reconhecimentos

Além de reconhecer e titular territórios, o Incra vem atuando no desenvolvimento socioeconômico das famílias quilombolas, por meio da inclusão delas no PNRA. A iniciativa permite que integrantes das comunidades possam acessar créditos para produção e habitação, receber obras de infraestrutura nos territórios e emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Já são 908 famílias quilombolas inseridas no PNRA no estado. Além das portarias de novembro, as comunidades Encantados e Sítio Arruda já tiveram seu reconhecimento, sendo 65 e 42 unidades familiares incluídas, respectivamente.

Fortalecimento

A política de regularização fundiária e gestão de territórios quilombolas no Ceará foi fortalecida neste mês com a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra/CE e o Governo do Estado, representado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace) e pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir).

A parceria firmada no dia 1º, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, visa acelerar a tramitação de processos para titulação de terras quilombolas, além de atuação conjunta na implementação de políticas públicas em prol das comunidades.

Veja abaixo comunidades quilombolas cearenses inseridas no PNRA por meio de Portarias de Reconhecimento, publicadas entre os dias 12 e 18 de novembro de 2024:

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