Comunidade quilombola Santo Antônio dos Pretos (MA) tem território delimitado

O ano de 2025 começa com uma boa notícia para a comunidade quilombola Santo Antônio dos Pretos, localizada no município de Grajaú, no Estado do Maranhão. Foi publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, o edital que trata da aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado por grupo técnico interdisciplinar do Incra.

Santo Antônio dos Pretos é composta por 15 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 2,7 mil hectares. A publicação do RTID é uma etapa importante do processo de regularização fundiária da comunidade quilombola, executado pelo Incra.

Os detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito no edital, bem como os demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, têm um prazo de 90 dias, a partir da divulgação do documento, para interposição de contestação ao RTID.

Os questionamentos, instruídos com provas pertinentes, deverão ser encaminhados para a Superintendência Regional do Incra no Maranhão, situada na Rua H, Quadra E, nº 12, Jardim Atlântico, bairro Turu, em São Luís (MA), CEP 65.067-150, telefone: (98) 3878-7490.

Toda a documentação relacionada com o processo administrativo que trata desse assunto está disponível para consulta dos interessados no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O prazo para contestação do RTID atende ao princípio da ampla defesa e do contraditório garantido pela Constituição Federal brasileira, que também reconhece o direito de propriedade das terras para as comunidades quilombolas.

Confira o Edital nº 108, da comunidade quilombola Santo Antônio dos Pretos

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Maranhão