Ceará convoca 80 beneficiários assentados em situação de irregularidade

O Incra no Ceará publicou, nos dias 24 (segunda) e 27 de março (quinta), sete editais com convocação de 80 beneficiários da reforma agrária em situação de irregularidade, distribuídos em seis municípios. Os documentos estão disponíveis para acesso no portal da autarquia na internet.

A intimação abrange famílias nos assentamentos Armadores e Cacimba de Dentro/ Três Irmãos, ambos no município de Canindé; Fazenda Serrote, em Caridade; Xavier, em Crateús; Borges, em Jaguaretama; Favela, em Morada Nova, e Marilândia, em Paramoti.

Após a ação de supervisão ocupacional nos assentamentos citados, foi constatado o abandono de lote por parte dos beneficiários, por prazo superior a 120 dias, sem o registro de qualquer justificativa do afastamento junto ao Incra.

Contestação
Os assentados notificados têm um período de até 30 dias para retornar ao assentamento e apresentar a defesa, por escrito. O prazo improrrogável é contado a partir da data de publicação dos editais no portal do Incra.

A alegação escrita poderá ser apresentada pessoalmente ou por e-mail. Caso opte pela forma presencial, deve ser entregue na regional do Incra no Ceará, situada na avenida Américo Barreira, nº 4.700, bairro Bela Vista, Fortaleza (CE).

Já a defesa por meio eletrônico poderá ser encaminhada para o e-mail: divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br. Em qualquer das hipóteses, o beneficiário deve fazer referência expressa ao número do processo citado no edital.

Consulte os editais de notificação no portal do Incra

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