Beneficiários em situação de irregularidade são notificados pelo Incra no Ceará

O Incra no Ceará publicou oito editais com convocação de beneficiários da reforma agrária em situação de irregularidade. Os documentos foram divulgados entre os dias 3 e 22 de setembro e estão disponíveis para acesso no portal da autarquia.

Ao todo, foram notificados 101 beneficiários, distribuídos em sete municípios. A convocação abrange famílias nos assentamentos Malacacheta/Boa vista, no município de Russas; Bela Vista, em Jaguaruana; Acoci, em Campos Sales; Terra Nova, em Miraíma; Raposa/ Várzea da Cruz e Alegre/Tatajuba, ambos em Santa Quitéria; Liolândia, em Tamboril e Boa Água/Trapiá, em Banabuiu.

Após a ação de supervisão ocupacional nos assentamentos citados, foi constatado o abandono de lote por parte dos beneficiários, por prazo superior a 120 dias, sem o registro de qualquer justificativa do afastamento junto ao Incra.

Defesa
Os assentados notificados têm prazo improrrogável de 30 dias para retornar ao assentamento e apresentar a defesa, por escrito. O prazo é contado a partir da data de publicação dos editais no portal do Incra.

A manifestação escrita poderá ser entregue por e-mail para o endereço divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br, ou presencialmente na regional do Incra no Ceará, situada na avenida Américo Barreira, nº 4.700, bairro Bela Vista, em Fortaleza. Em qualquer das hipóteses, o beneficiário deve fazer referência expressa ao número do processo citado no edital.

Consulte os editais no portal do Incra

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