Bahia publica 13º edital e chega a 718 notificações por abandono de lote

A notificação de 77 famílias do assentamento Fazenda Almas, na Bahia - publicada pelo Edital nº 2699/2025 no dia 24 de novembro de 2025, - eleva para 718 o total de unidades familiares alcançadas pelos 13 editais de abandono de lotes no estado, entre janeiro e novembro deste ano.

O Fazenda Almas está localizado no município de Itaguaçu da Bahia, na região Centro-Norte do estado, a aproximadamente 560 quilômetros de Salvador. O edital estabelece o prazo de 30 dias para que os citados apresentem recurso, tendo como data limite 24 de dezembro.

As notificações ocorreram devido ao não cumprimento de uma das principais cláusulas do Contrato de Concessão e Uso (CCU) firmado entre o beneficiário e o Incra.

Recursos

As justificativas devem ser encaminhadas para o e-mail serviço.edital.ba@incra.gov.br . Também é possível protocolar o recurso presencialmente, na sede do Incra na Bahia, em Salvador.

As pessoas que não se manifestarem dentro do prazo serão excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e seus lotes vão ser destinados a outras famílias.

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