Autorizado processo seletivo para 43 vagas em área adjudicada em Serra Dourada (BA)

Foi publicado, na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, em 13 de novembro (quinta-feira), o Edital nº 131/2025 do processo seletivo para o preenchimento de 43 vagas na Fazenda Lagoa Dourada, no município de Serra Dourada, na região Oeste da Bahia.

Esse é o sexto imóvel rural no estado, em fase final de transferência da propriedade para o Incra, com seleção de famílias aberta. Ao todo, as áreas somam 424 vagas em lotes da reforma agrária.

As inscrições serão realizadas somente de modo presencial, entre os dias 15 e 29 de dezembro de 2025, na sede da Secretaria de Agricultura do município de Serra Dourada, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Para participar da seleção, os interessados precisam estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Adjudicação
O imóvel rural Fazenda Lagoa Dourada se encontra na etapa de adjudicação. Ou seja, está sendo concluída a transferência da área ao Incra por ordem judicial devido a débitos contraídos junto ao Banco do Brasil que não foram quitados e cujos recursos processuais cessaram.

Desse modo, a Diretoria de Obtenção de Terras do instituto autorizou a seleção de famílias, conforme a Instrução Normativa do Incra nº 152/2025, que permite a realização normal do processo. Somente a Relação de Beneficiários (RB) será publicada depois da criação do assentamento.

Processos
Em 2025, foi aberto um total de 628 vagas em 12 áreas de reforma agrária na Bahia. Seis delas são assentamentos já implantados, e as outras seis tiveram a criação assegurada pela IN nº 152/2025. Estas últimas efetuarão inscrições de 2 a 29 de dezembro.

Dentre os seis assentamentos já criados, cinco já tiveram as inscrições encerradas, englobando 189 oportunidades. Três desses já estão com as listas de classificação final publicadas: Gilberto Alves Cerqueira, em Santa Luzia; Eldorado dos Carajás, em Alcobaça; e Anita Garibaldi, em Teixeira de Freitas – com 57 vagas ao todo.

Além disso, está em andamento, até 26 de novembro, as inscrições para o assentamento Marcio Matos, em Cafarnaum, que oferece 15 vagas.

Confira os editais de seleção para assentamentos na Bahia

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