Audiência pública debateu aquisição de imóvel rural em Minas Gerais

Representantes do Incra em Minas Gerais participaram de audiência pública, dia 17 de abril (sexta-feira), no município de Felisburgo (MG), promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema foi o processo de obtenção da Fazenda Nova Alegria, imóvel rural com registro de conflito agrário, no qual cinco trabalhadores sem-terra foram assinados em 2004.

Parlamentares, trabalhadores rurais, lideranças de movimentos sociais e representantes do poder público reuniram-se para discutir os desdobramentos do Decreto nº 12.829/2026, que autorizou a desapropriação da área.

Conforme destacou a superintendente regional do Incra/MG, Neila Maria Batista Afonso, durante a audiência, a situação da Fazenda Nova Alegria é acompanhada pela autarquia, que promoveu tentativas anteriores de obtenção da área sem sucesso, e agora buscou a desapropriação por interesse social no âmbito do programa Terra da Gente, com o objetivo de solucionar a disputa pelas terras. Segundo ela, embora o decreto de desapropriação represente um avanço significativo, ainda existem entraves administrativos e jurídicos que precisam ser superados, como a recusa dos proprietários em negociar a venda do imóvel e as dificuldades relacionadas à regularização da cadeia dominial da terra.

Neila ressaltou que o instituto dispõe de recursos financeiros assegurados para a indenização dos proprietários e informou sobre a adoção de medidas judiciais para viabilizar a desapropriação. Com decisão judicial favorável, o próximo passo será a imissão na posse – o instrumento jurídico permitirá ao Incra criar o assentamento de reforma agrária. Na sequência, a autarquia deverá promover a seleção de candidatos e a homologação das famílias para vagas no assentamento, com a emissão posterior dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), formalizando o acesso à terra e às políticas de apoio à agricultura familiar.

Ainda de acordo com a superintendente, a participação do Incra na audiência pública reafirmou o compromisso institucional com a política de reforma agrária e com a busca por soluções para assegurar justiça social no campo. A presença também reforçou o diálogo com os movimentos sociais, o Legislativo estadual e as demais esferas de governo, a fim de garantir a conversão do decreto presidencial em medidas concretas para as famílias que lutam há mais de duas décadas pela posse definitiva da área.

*Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

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