Assentamento cearense recebe levantamento do uso de áreas coletivas

O Incra no Ceará está realizando visita técnica fundiária no assentamento Floresta, situado no município de Independência, na região do Sertão de Crateús. A ação, executada pela Divisão de Governança da Terra, acontece de 22 a 30 de abril.

O objetivo é efetuar um levantamento detalhado da ocupação da área destinada ao uso coletivo e condominial para, posteriormente, concluir o projeto de parcelamento e exploração do solo. A localização, o tamanho e como estão distribuídos esses espaços entre os assentados são os principais pontos do trabalho.

Com 40 famílias beneficiárias em 1,9 mil hectares, o assentamento Floresta já está com o projeto de parcelamento dos lotes individuais elaborado e georreferenciado.

De acordo com a chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/CE, Silvana Silveira, essa verificação busca garantir que o uso da terra seja organizado de maneira justa e eficiente, considerando as demandas das famílias envolvidas. Assim, evita o surgimento de divergências de utilização após a conclusão do processo de titulação definitiva.

“Nas áreas de uso coletivo como, por exemplo, a Reserva Legal, a agrovila e as áreas de baixio (onde se planta o capim para alimentar os animais), embora todos possam explorar, é preciso que seja feito um plano de convivência para garantir a adequada divisão das áreas e as mesmas condições de uso para todos, evitando conflitos no assentamento”, disse a gestora.

Conforme explicou, ao receberem a titulação definitiva – a ser concedida por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) –, o documento titulatório das áreas coletivas não determina a localização exata que cada família poderá utilizar, daí a extrema importância do serviço realizado pela equipe.

“No título cita apenas que cada família pode explorar uma fração ideal da área coletiva, mas não determina qual é. Então nosso trabalho é ajudá-las a se organizarem evitando embates. Estamos buscando fazer a justiça social, na medida em que promovemos uma distribuição de terras que atenda às necessidades da comunidade e contribua para a regularização fundiária de forma sustentável e sem desacordos futuros”, frisou Silvana.

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