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Benefício
Assentados goianos podem ter renda extra preservando o cerrado em seus lotes
Vista aérea de uma área de reforma agrária no estado de Goiás. Foto: Incra/GO
Assentados dos municípios de Minaçu e Niquelândia, em Goiás, têm até 6 de abril de 2025 (domingo) para se inscreverem no edital do programa Cerrado em Pé, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O documento com a ficha de inscrição e informações completas sobre a iniciativa estão no site da Semad, na aba Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O programa Cerrado em Pé prevê o pagamento por serviços ambientais para produtores rurais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O benefício é anual e varia entre R$ 498,00 a R$ 664,00 por hectare de terra com vegetação nativa preservada.
Nesta primeira fase do programa, a Semad está selecionando agricultores interessados nos municípios de Minaçu e Niquelândia, sob a jurisdição do Incra em Goiás, onde 16 assentamentos abrigam 729 famílias de trabalhadores rurais.
Sob a jurisdição do Incra no Distrito Federal e Entorno, estão na lista os municípios goianos de Alvorada do Norte, Cavalcante, Damianópolis, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, São Domingos e São João d’Aliança.
O engenheiro agrônomo e perito territorial federal do Incra em Goiás, Lawrence Ribeiro, considera o Cerrado em Pé uma oportunidade para o assentado incrementar a renda familiar a partir do cuidado com a natureza, preservando as matas nativas dentro de seu lote.
Para se inscrever, os interessados que são beneficiários da reforma agrária precisam ter Contrato de Concessão de Uso (CCU) e Cadastro Ambiental Rural (CAR) válidos. Também é necessário ter mais de dois hectares de área extra com vegetação nativa.
“Não podem ser áreas já inseridas dentro da Reserva Legal (RL) e/ou de Área de Preservação Permanente (APP), que já são exigências das leis ambientais”, explicou Ribeiro. Esses dois hectares podem ser em gleba única ou em várias glebas passíveis de conversão. Nesta primeira fase do programa, o pagamento vai abranger áreas de dois a 100 hectares por propriedade rural.
Consulte o edital no site da Semad
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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás