Assentados do Sertão paraibano recebem títulos e contratos de crédito

As 200 famílias de agricultores selecionadas para os assentamentos Emiliano Zapata e Imaculada, no município de Sousa, na região do Alto Sertão da Paraíba, receberam seus Contratos de Concessão de Uso (CCU). O ato aconteceu nesta terça-feira (28), em evento na sede da Prefeitura. Os documentos transferem o lote ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, assegurando o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

O Incra na Paraíba realizou a seleção de famílias de agricultores para os dois assentamentos, localizados a cerca de 430 quilômetros de João Pessoa, em julho desse ano, de forma presencial, na Secretaria de Educação de Sousa.

A entrega dos contratos foi acompanhada pelo superintendente do instituto na Paraíba, Kleyber Nóbrega, por servidores da autarquia, pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, por lideranças políticas da região, pelas famílias dos dois assentamentos e por agricultores de outras áreas da reforma agrária do Sertão paraibano.

Na ocasião, as famílias de Emiliano Zapata e Imaculada também assinaram os contratos de concessão de Crédito Instalação nas modalidades Apoio Inicial e Habitacional. A primeira, no valor de até R$ 5,2 mil, apoia a instalação e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos. Já a linha Habitação, voltada à construção de casas, oferece R$ 34 mil por família.

Serão asseguradas às famílias outras modalidades de crédito. O Fomento para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família. Também o Fomento Mulher para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote, no valor de até R$ 5 mil por família. E ainda o Semiárido para apoiar soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ 5 mil por família assentada.

Emiliano Zapata

O assentamento Emiliano Zapata, com 441 hectares de área e capacidade para 110 famílias, foi criado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, em 9 de fevereiro de 2017. Está situado em área do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas), cedida pelo Governo da Paraíba por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) nº 1 de 2016, aprovado pela Lei Estadual nº 10.676, de 26 de abril de 2016.

O processo de seleção das famílias para o assentamento foi regido pelo Edital nº 263, de maio de 2021, que estabeleceu o período de inscrições de 29 de junho a 16 de julho. A lista de classificação das famílias selecionadas para o Emiliano Zapata foi publicada no portal do Incra em 30 de novembro.

Imaculada

O assentamento Imaculada tem área de 396 hectares e capacidade para 90 famílias. Também foi criado em 9 de fevereiro de 2017 em área do Pivas, cedida pelo governo da Paraíba por meio do CDRU Nº 1, de 2016, aprovado pela Lei Estadual nº 10.676, de 26 de abril de 2016.

O processo de seleção das famílias candidatas a uma vaga foi regido pelo Edital nº 264, de maio de 2021. Os interessados candidataram-se de 2 a 16 de julho, na Secretaria de Educação do município de Sousa. O resultado da seleção, com a lista de classificação das famílias, foi publicado no portal do Incra em 16 de dezembro.

Editais de seleção

A nova forma de seleção de famílias para o PNRA, realizada por meio de edital, é usada em assentamentos criados a partir de 2016, em áreas obtidas pelo Incra que tiveram os procedimentos de seleção de famílias suspensos temporariamente em virtude do Acórdão nº 775 de 2016 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Como desdobramentos das determinações do TCU, foram editados e publicados novos normativos para a seleção de beneficiários do PNRA. Assim, as novas regras encontram-se definidas nos artigos 19, 19-A e 20 da Lei nº 8.629 de 1993, incluídos e atualizados pela Lei nº 13.465 de 2017, e regulamentados pelo Decreto nº 9.311 de 2018 e pela Instrução Normativa Incra nº 98 de 2019.

Ainda em cumprimento ao acórdão, o Incra promoveu atualizações tecnológicas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), a fim de torná-lo apto ao processamento das informações e dados relativos às novas regras de seleção. A atualização do sistema foi concluída recentemente, permitindo a retomada dos processos de seleção a partir de novembro.

A seleção

Os editais de processos seletivos são publicados por assentamento e disponíveis para consulta no portal do Incra em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos. Os assentamentos para os quais se destina a concorrência, os municípios onde estão situados e os respectivos números de vagas constam em cada edital. A inscrição é gratuita e pode ser feita presencialmente por qualquer interessado de forma individual, indicando os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata.

Também constam nos editais de abertura informações sobre o local e período para inscrições; documentação obrigatória; impedimentos à seleção; ordens de preferência e critérios de classificação; regras e prazos para interposição de recursos; condições de permanência do beneficiário no PNRA; e as fases do processo de seleção.

Para candidatar-se, o interessado deve possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, nos termos do disposto no Decreto nº 6.135 de 2007.

Após a divulgação das famílias selecionadas, o Incra promove a homologação das famílias no Sipra e a publicação da Relação de Famílias Beneficiárias (RB) do assentamento. Concluídas essas etapas, o trabalhador rural é efetivado como assentado, passando a ter acesso à terra, a créditos produtivos e aos demais incentivos previstos no Programa Nacional de Reforma Agrária.

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