Assentados cearenses discutem Planos de Manejo Florestal

Nesta sexta-feira (20), a área de reforma agrária Mundo Novo, localizada no município cearense de Russas, na região do Baixo Jaguaribe, sedia o “II Encontro Estadual do Ceará dos Assentamentos com Plano de Manejo”. O evento é uma realização da Associação Comunitária Croatá/Jandaíra e da Associação Cooperativista Novo Paraíso.

A reunião conta com representantes de, aproximadamente, 40 assentamentos federais e estaduais desenvolvedores de Planos de Manejo Florestal Comunitários (PMF) e representantes de instituições públicas parceiras dos agricultores na execução das atividades.

Atualmente, o Incra no Ceará possui 67 PMFs em execução, distribuídos em 65 assentamentos. Isso equivale a 35,5 mil hectares de área manejada, ou seja, uma média de 531 hectares por plano de manejo realizado, beneficiando 3,6 mil famílias.

Objetivo

O principal intuito do evento é apresentar, aos parceiros, os planos de manejo como um caminho sustentável e rentável para os assentados.

Outra intenção do encontro é formalizar um pacto, entre os assentamentos e as instituições, pelo reconhecimento e consolidação da cadeia produtiva dos produtos florestais obtidos pelos trabalhadores rurais.

Além do Incra/CE, as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Agrário (SDA) e de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema); o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) foram convidadas para debater, trocar experiências e instaurar o pacto de interesses.

Apoio governamental

O documento com as diretrizes do acordo e o compromisso a ser firmado com as instituições parceiras será assinado ao final do evento. Nele, são contempladas as seguintes propostas: o reconhecimento da existência da cadeia produtiva dos produtos florestais obtidos de forma comunitária, legal e sustentada, por agricultores familiares dos assentamentos estaduais e federais, por meio de planos de manejo florestal; a implementação da política estadual sobre Créditos de Carbono e Remuneração por Serviços Ambientais pelos assentamentos com PMF comunitário; e a autorização para as associações de assentados criarem planos de manejo florestal comunitário para seus representados.

Também são propostos o incentivo à criação destes planos nos assentamentos, ao desenvolvimento do negócio florestal das famílias e ao aporte de tecnologias; bem como a intensificação do combate à extração não sustentada e o comércio ilegal de produtos florestais, que dificultam o crescimento da atividade sustentável e legal, e submetem o trabalhador a condições de trabalho análogas à escravidão.

Os beneficiários também ressaltam a importância das atividades desenvolvidas e pedem mudanças na forma de pagamento. “Não queremos mais ser tratados nem remunerados como ‘cortadores-de-lenha’. O que fazemos é bom para nós, o meio ambiente e a para a economia do Ceará”, cita o documento.

Para o engenheiro agrônomo da equipe gestora de meio ambiente da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamentos do Incra/CE, Odilo Neto Luna Coelho, a realização do encontro amplia o debate sobre a necessidade de manutenção e implantação dos planos de manejo nos assentamentos cearenses.

“Ficamos felizes em ver que os assentados já possuem um nível de organização e consciência sobre a importância dos planos, ao ponto de organizarem esse encontro por iniciativa própria e fazerem a mobilização das instituições para participarem do debate”, pontuou Coelho.

Resultados satisfatórios

O morador do assentamento Croatá/Jandaíra, no município de Russas (CE), Raimundo Evanilson Moreira de Freitas, conhecido como Maninho, demonstra uma grande expectativa com os resultados do evento.

“Queremos estreitar relacionamento com as instituições parceiras; apresentar os excelentes resultados dos planos de manejo desenvolvidos aqui na caatinga e mostrar a sustentabilidade e os muitos benefícios do negócio florestal para a comunidade”, explicou Maninho, que vive com outras 30 famílias no local.

Segundo ele, os agricultores trabalham com planos de manejo desde 2017 na área de reforma agrária e alcançam uma renda satisfatória para permanecer no local. “Antes, muitos saiam fora atrás de emprego. Hoje trabalhamos coletivamente e conseguimos uma renda bem legal, é uma maravilha”, ressalta.

A comercialização da lenha extraída é feita para as indústrias de cerâmica e para a avicultura. Uma parte das estacas, mourões e estacotes são vendidos para fabricação de cercas e cercados para criação de camarão e outra parte fica para a renovação no assentamento. “Também vendemos para serrarias do município para confecção de portas, caibros, móveis e outro produtos, principalmente a madeira do Pau Banco”, disse Maninho.

PMF

O modelo de Plano de Manejo Florestal permite a exploração racional dos produtos madeireiros e não madeireiros com técnicas de mínimo impacto ambiental sobre os elementos da natureza.

Nos assentamentos de reforma agrária cearenses, é integrado a outras atividades produtivas (pecuária controlada e agricultura), garantindo a conservação dos recursos florestais, por meio da exploração sustentada dos remanescentes de caatinga existentes. As famílias executam o trabalho de forma solidária e têm como titular do empreendimento a associação representante dos assentados.

Praticamente todos os planos de manejo no estado são desenvolvidos no bioma Caatinga. Entre as espécies florestais nativas mais comuns encontradas, destacam-se: Jurema Preta, Sabiá, Aroeira, Angico, Jucá, Juazeiro, Pau Branco, Frei Jorge, Mofumbo, Marmeleiro e Catingueira.