Área do PDS Milton Santos é declarada de interesse social para desapropriação

O imóvel rural denominado Fazenda Sítio Boa Vista, localizado nos municípios paulistas de Americana e Cosmópolis, foi declarado de interesse social para fins de desapropriação, conforme o Decreto nº 12.946/2026, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União. A ação havia sido anunciada no dia anterior, durante evento realizado em Andradina.

Com 103,4 hectares, a área corresponde ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Milton Santos, criado pelo Incra em 2006, por meio de processo de arrecadação de terras incorporadas à União, em decorrência de débitos previdenciários dos proprietários da fazenda junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2008, 70 famílias foram assentadas no local. Posteriormente, decisão judicial restituiu o domínio da área aos proprietários.

De acordo com o superintendente regional do Incra em São Paulo, Ronaldo Ribeiro, a medida representa um avanço no processo de regularização fundiária da área. “Estamos trabalhando para normalizar uma situação que se estende há duas décadas. A desapropriação proporcionará maior segurança jurídica e tranquilidade às famílias assentadas”, afirmou.

A publicação do decreto possibilita ao Incra adotar as medidas judiciais necessárias para a obtenção do imóvel rural a ser destinado à reforma agrária.

Atualmente, o PDS Milton Santos se destaca pela produção agroecológica de hortaliças e manutenção de uma escola popular voltada à educação da comunidade local.

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