Aprovada a criação de assentamento em Nova Mutum (MT)

O Incra aprovou, nesta quarta-feira (15), a criação do assentamento XV de Novembro, localizado no município mato-grossense de Nova Mutum. A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 951, publicada no Diário Oficial da União.

Com 367,6 hectares, a nova área de reforma agrária destina-se a atender oito famílias de trabalhadores rurais. O projeto foi viabilizado a partir da destinação do imóvel rural denominado Remanescente III, inserido em área remanescente da Gleba Pública Federal Ribeirão Grande, obtido na forma de desafetação.

De acordo com o superintendente regional substituto do Incra em Mato Grosso, Helton Antônio da Silva, a ação representa uma possibilidade de mudança de vida para famílias que viviam há muito tempo no local. “Esta foi uma solução viabilizada pelo Incra para atender a demanda solicitada pela comunidade acampada na área”, considera.

Próximos passos
Com a edição da portaria, a regional do Incra em Mato Grosso já pode iniciar o processo seletivo de famílias a serem incluídas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Será elaborado um edital para seleção dos novos assentados, sujeita à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629/1993. Os agricultores interessados em se candidatar a um dos lotes poderão se inscrever por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), na internet, ou de forma presencial em local a ser determinado.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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