Apresentado o estudo de capacidade do assentamento Cícero Guedes (RJ)

Técnicos do Incra no Rio de Janeiro apresentaram, em 20 de outubro (sexta-feira), o Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR) do assentamento Cícero Guedes, criado no último dia 23 de agosto no município de Campos dos Goytacazes (RJ). A reunião foi realizada de forma híbrida, parte presencialmente, na sede da autarquia na capital fluminense, e parte online.

O encontro também serviu para definir os próximos passos para a implantação do projeto e para identificar possíveis parcerias. Participaram pela sede do Incra, o presidente, César Aldrighi, e os diretores de Gestão Estratégica, Gustavo Souto, e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Rosilene  Rodrigues.

Pela regional do Rio de Janeiro, estiveram presentes a superintendente, Maria Lúcia de Pontes, e a chefe da Divisão de Desenvolvimento, Anida Soares. Representantes das famílias acampadas e outros técnicos do Incra no estado e em Brasília também acompanharam a explanação.

O estudo

O ECGR fez parte dos subsídios técnicos para criação do assentamento e foi elaborado pelos engenheiros agrônomos do Incra/RJ, José Mario Piratello e Carlos Magno Magalhães, a quem coube a apresentação do trabalho.

A peça leva em conta a viabilidade técnica e ambiental da área para definir o quantitativo máximo de famílias a serem assentadas em lotes rurais, de maneira ambientalmente sustentável, tecnicamente viável e socialmente desejável.

Entre os fatores considerados, estão: a situação do meio natural, os recursos existentes e disponíveis à utilização pelos agricultores, principalmente os hídricos e de solo, a situação de localização e acesso ao imóvel e o contexto do entorno.

Tendo como objetivo proporcionar uma renda mínima de 2,5 salários mínimos mensais a cada unidade familiar beneficiária, chegou-se a um tamanho médio de lote sugerido de cinco hectares de área útil, possibilitando o assentamento de até 185 famílias.

Com base nesse tamanho, foi realizado um anteprojeto de parcelamento do solo e proposto um novo desenho de ocupação espacial da área, prezando-se as características naturais do terreno, a aptidão agrícola dos solos, estradas e principalmente canais de drenagem para delimitação de cada lote.

O novo mapa considera ainda as áreas destinadas para reserva legal, as ocupadas por estradas, canais e uma vila rural, e uma outra área, definida como de uso especial, na qual é necessária uma análise mais aprofundada.

Encaminhamentos

Na primeira semana de dezembro, será realizado um seminário junto às famílias acampadas para apresentar e discutir com elas o estudo feito pelo Incra e o mapa de parcelamento sugerido, além de dar início aos estudos para desenvolvimento do assentamento, com base na aptidão dos agricultores.

Histórico

Com área de 1,3 mil hectares, o assentamento Cícero Guedes foi criado em 23 de agosto de 2023 por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, autorizando o Incra a iniciar a seleção dos beneficiários, com base na Lei nº 8.629, de 1993.

As terras foram declaradas de interesse social para fins de reforma agrária em 1998. Os proprietários contestaram na Justiça o laudo de avaliação feito pelo instituto e, apenas em 2013, foi possível dar entrada na ação de desapropriação.

O nome do assentamento é uma homenagem ao agricultor Cícero Guedes, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assassinado a tiros na usina em 2013.

A criação de um assentamento da reforma agrária na área da antiga Usina Cambahyba passou a ser considerada emblemática após o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudio Guerra, afirmar, em livro publicado em 2012, que no local houve incineração de corpos de presos durante a ditadura militar.