Agricultores de quatro assentamentos mineiros têm dívidas do Crédito Instalação liquidadas

Quarenta e três beneficiários estão isentos do pagamento de débitos de modalidades do Crédito Instalação, em quatro assentamentos localizados em Minas Gerais.

As listas com as famílias contempladas com a remissão de valores foram publicadas no portal do Incra. O ato finaliza o processo de liquidação dos créditos concedidos pelo instituto para a instalação dos agricultores e o desenvolvimento de atividades nos lotes.

Foram perdoados débitos das modalidades Apoio Inicial e Semiárido. De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013, cujos valores repassados, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão cobrados.

No caso de valores acima deste, haverá cobrança. A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Os valores, neste caso, poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Desta vez, a remissão beneficiou famílias dos assentamentos Nova Jubran, no município de Santa Vitória; Paraíso Salobro, em Montalvânia; Paulo Faria Prata, em Prata, e Três Rios, em Manga.

Consulte a lista de remissão de dívidas do Crédito Instalação em Minas Gerais

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