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Débitos
Assentados em Ituiutaba (MG) são beneficiados com a remissão do Crédito Instalação
Cinco famílias do assentamento Engenho da Serra, localizado em Ituiutaba (MG), foram atendidas com a remissão (perdão) de dívidas do Crédito Instalação. Com a ação, elas estão dispensadas do pagamento da antiga modalidade Apoio à Instalação, no valor de R$ 1,4 mil por unidade familiar.
De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão cobrados.
A lista com a relação de agricultores beneficiados pela medida foi publicada no portal do Incra nesta quinta-feira (15/5), finalizando o processo de liquidação dos créditos concedidos para as famílias investirem na instalação e no desenvolvimento de atividades nos lotes.
A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado acima. Os débitos, neste caso, podem ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Valores acima de R$ 10 mil das demais modalidades serão cobrados.
Assessoria de Comunicação do Incra/MG
Consulte a lista de beneficiários com remissão de dívidas do Crédito Instalação em Minas Gerais.
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