Agenda quilombola na Bahia é marcada por ações voltadas às comunidades

A celebração pelo mês da Consciência Negra, ocorrida nesta quinta-feira (28), no Incra na Bahia, coincidiu com a 49ª publicação de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de território quilombola no estado. Desta vez, foi contemplada a comunidade Volta Miúda, localizada no município de Caravelas, no Extremo Sul baiano.

Durante o evento – que reuniu representantes quilombolas de várias regiões da Bahia, em Salvador –, também foi entregue a cópia desse relatório técnico, publicado no Diário Oficial da União (DOU), ao representante do Volta Miúda, Célio Leocardio. “Muitos esperavam por esse momento. Esse documento representa que o governo federal é maior que o poder econômico”, frisou.

O Volta Miúda tem uma área de 6,5 mil hectares em que residem 97 famílias remanescentes de quilombo. Dentro do perímetro do território, há sete propriedades não quilombolas, três propriedades quilombolas e 50 posses. Dentre estas, existe uma empresa de celulose.

Início de RTIDs
Outras comunidades também foram contempladas. Houve as assinaturas das ordens de serviço para abertura dos RTIDs das comunidades Tabuleiro da Vitória, no município de Cachoeira; Alto do Cruzeiro/Acupe, em Santo Amaro; Tapera Melão, em Irará; Lagoinha, em Nova Canaã; e Pedra, em Itambé.

Os novos relatórios resultam de um Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o Incra e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As aberturas dos cinco documentos começam em 29 de novembro (sexta-feira) e vão até a segunda semana de dezembro.

A união dos quilombolas é um dos pontos destacados pelo coordenador do Instituto Quilombola do Território do Sudoeste, Josezito Ferreira, que representou as comunidades de Lagoinha e Pedra, durante o ato de autorização do início dos RTIDs. “Só com as comunidades organizadas é que começamos a avançar em prol da titulação dos territórios quilombolas da região Sudoeste”, pontuou.

Outras entregas
O território quilombola Jatobá, localizado em Muquém do São Francisco, foi beneficiado com o Contrato de Concessão de Uso (CCU) coletivo. Com o documento, a comunidade poderá contratar linhas do Crédito Instalação do Incra.

Os decretos de interesse social dos territórios quilombolas de Capão da Gamela e Morro Redondo – ambos situados no município de Seabra – foram recebidos por representantes das comunidades.

Bem como está em posse das famílias o decreto do segundo imóvel que compõe o território quilombola Curral da Pedra, em Abaré, que já é parcialmente titulado. Os três decretos foram publicados no decorrer de 2024.

Com os documentos em mão, o próximo passo é o ajuizamento do processo para desapropriação dos imóveis rurais inseridos no território, junto à Justiça. E também a arrecadação das terras públicas, ou seja, aquelas que pertencem à União ou ao governo do estado.

Território
A secretária de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), Andressa Lewandowski, destacou que o momento é de celebração dos passos conquistados na Bahia. “A titulação quilombola é um gesto para o futuro e é tão revolucionária quanto a políticas de cotas”, considerou.

Segundo a diretora de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges, também presente no evento, a grande ação no próximo biênio será a titulação de territórios. “A maior parte do recurso da diretoria está alocada para essa finalidade. Trata-se de um compromisso pactuado no planejamento participativo”, pontuou.

A notícia foi recebida com animação pelos presentes. Mônica também destacou que a regularização fundiária de territórios quilombolas abrange “a proteção territorial, a democratização do acesso à terra e o território”.

O superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges, enfatizou que a regional busca alternativas para avançar na política quilombola, como ocorreu com o TED firmado com a UFRB. “Sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos tocar os relatórios técnicos, mas o nosso foco será a conquista do título para as comunidades”, reforçou.

Posse
No início do evento, foi dada a posse simbólica do chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/BA, Flávio Assiz, bem como do substituto do setor, Luís Claudio Bonfim.

Em sua fala, Assiz fez uma retomada da história quilombola e a sua relação com a reforma agrária. O gestor rememorou que, só com a edição do Decreto nº 4887, em 2003, as comunidades quilombolas passaram a ter uma política pública própria. “Antes os quilombolas eram atendidos como beneficiários da reforma agrária, como uma forma de atender as demandas das comunidades por seu território”, frisou.

A abertura do evento contou com apresentações culturais de samba de roda. No turno da tarde, a diretora Mônica Borges explanou acerca do licenciamento ambiental. E também ocorreu a exibição de um vídeo institucional.

Participantes
Participaram do evento lideranças quilombolas da Bahia e representantes da Associação Remanescente de Quilombo São Francisco do Paraguaçu/Boqueirão; da Associação dos Produtores Remanescentes Quilombolas de Volta Miúda (APRV); da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ) e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

Além de representantes da UFRB, da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também marcaram presença membros do governo do estado, sendo eles do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); da Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional (CAR); e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

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