Agenda do Incra possibilita avanços às famílias do assentamento Nova Esperança do Aré (RJ)

O Incra/RJ está atuando para materializar o compromisso do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, quando ele anunciou a retomada do programa de Reforma Agrária e destacou os assentamentos prioritários do Rio de Janeiro - entre eles Nova Esperança do Aré, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense.

O anúncio do gestor ocorreu em maio de 2023, durante sua primeira visita oficial no cargo ao Incra/RJ, quando declarou que “muitas dessas áreas estão há 20 anos em processo de desapropriação, com muita resistência, e agora vamos para a parte final”.

Foi com o objetivo de fazer avançar a concretização desse compromisso que a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes, acompanhada do conciliador agrário regional, Paulo Ronan, cumpriu extensa agenda nos dias 5 e 6 de maio de 2025 no município de Itaperuna, distante 320 km da capital fluminense.

Visita técnica à sede da antiga fazenda São Domingos, encontro com acampados e assentados, vistoria aos limites do assentamento e reunião na Prefeitura compuseram a programação. “Foram dois dias de muitas atividades em Itaperuna para dar continuidade aos trabalhos no Assentamento Nova Esperança do Aré. Também permaneceram na área dois servidores para que logo todos os assentados estejam com seus lotes identificados e delimitados para produzirem ainda mais alimentos saudáveis e possam viver com dignidade, dando significado à Reforna Agrária”, ressaltou a superintendente regional do Incra.

Visita Técnica
A primeira atividade foi o acompanhamento à visita técnica do chefe do Escritório Regional Noroeste Fluminense do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Marcelo de Martino, à sede da Fazenda São Domingos, onde está localizado o Assentamento Nova Esperança do Aré. “Visitamos todas as suas estruturas, inclusive onde ficava a senzala e o cemitério dos escravizados”, informou Maria Lúcia.

Como resultado da vistoria, será produzido relatório comparativo do estado atual do imóvel com o verificado em 2008, quando foi tombado, e em 2010, quando foi inserido do Inventário das Fazendas de Café do Vale do Paraíba Fluminense. “Nele, faremos recomendações relacionadas à conservação e sugestões de uso, a fim de orientar a Associação do Assentamento para a preservação do conjunto arquitetônico da Fazenda São Domingos, que integra o Patrimônio Cultural Fluminense”, explicou o técnico do Inepac.

A fazenda possui tombamento provisório assim como a maioria dos bens tombados pelo Estado. Esse tombamento tem o mesmo efeito de salvaguarda que o definitivo e a atual situação do imóvel não interfere no processo. Segundo Marcelo de Martino, “a parte do conjunto arquitetônico que se encontra comprometida é exatamente a que foi construída mais recentemente. Já a sede possui problemas pontuais de conservação”.

Fazenda São Domingos
Fundada pelo alferes Joaquim Ribeiro da Silva, em 1839, a Fazenda São Domingos chegou a ser a maior fornecedora do produtor durante o Ciclo do Café na cidade de Itaperuna, nas primeiras décadas do século XX.

Hoje, mantém conservadas parte de suas construções originais, entre elas a casa-sede, que foi construída em 1840, toda em branco com contornos das janelas e detalhes pintados de azul, com uma vasta varanda contínua. Em seu interior, estão guardadas peças de mobiliário do século XVIII. No porão, esteve instalada a senzala da fazenda, e algumas vigas de madeira mantém os orifícios onde se colocavam as grades que separavam os escravos em reclusão.

A capela, outra construção preservada, segue o padrão do predomínio do branco com detalhes em azul. Entre as diversas imagens, destaque para a de São Domingos, cujo período de produção é provavelmente do século XIX.

Com a morte dos herdeiros de Joaquim Ribeiro da Silva, a Fazenda São Domingos foi comprada, em 1950, pela família de José Neves Martins, que a manteve até 2024 - quando o Incra foi imitido definitivamente na posse do imóvel rural, desapropriado em 2001 para fins de reforma agrária. Em 2008 a Fazenda São Domingos foi tombada em caráter provisório pelo Inepac, em reconhecimento a seu importante valor histórico.

Nova Esperança do Aré
Após 25 anos de muita luta e embates judiciais, no final da tarde do dia 5 de maio, em reunião com assentados e acampados do Projeto de Assentamento Nova Esperança do Aré, a superintendente Maria Lúcia de Pontes entregou o termo de autorização de uso da sede da Fazenda São Domingos ao presidente da Associação de Produtores Rurais, da Agricultura Familiar, Acampados e Assentados do Noroeste Fluminense, Eraldo Pereira da Silva.

O processo de desapropriação da fazenda, iniciado em 2000, foi marcado por uma longa disputa que percorreu várias instâncias do Judiciário brasileiro. A propriedade de 1.725 hectares foi declarada improdutiva, o que justificou a decisão favorável ao Incra. No entanto, apesar da criação formal do assentamento em 2006, a posse foi cassada repetidamente, impedindo as famílias de exercerem plenamente o direito de cultivar a terra.

Mesmo diante das incertezas, as famílias, com autorização judicial, passaram a ocupar 240 hectares da fazenda, onde plantaram e colheram uma grande quantidade de alimentos - como pepino, tomate, mandioca e pimentão -, comprovando o potencial produtivo da área.

Em 2024, após a resolução dos processos judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Incra obteve a posse definitiva da terra.

Osvaldo de Oliveira
“São mais de 20 de anos de luta. Alguns ficaram pelo caminho, mas a maioria permaneceu unida e com certeza que conquistaríamos nosso pedaço de terra para trabalhar e produzir alimentos”, declarou Eraldo Pereira, presidente há 17 anos da Associação de Produtores Rurais, da Agricultura Familiar, Acampados e Assentados do Noroeste Fluminense – Assentamento Nova Esperança do Aré.

Eraldo revelou que um dos líderes da ocupação foi Osvaldo de Oliveira, militante histórico da Reforma Agrária do Rio de Janeiro, membro da Comissão Pastoral da Terra e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag).

Osvaldo de Oliveira faleceu em 2006, aos 44 anos, de enfarte, e hoje dá nome a um Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Incra localizado no município de Macaé (RJ).

A esperança de dias melhores dá o tom aos argumentos de Adriana Pereira - assentada e presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaperuna, São José de Ubá e Laje do Muriaé. “A causa avança e estamos muito esperançosos. Em breve estaremos comemorando mais essa vitória para o nosso assentamento. As pedras em nosso caminho fazem parte dessa grande construção”, afirma.

Ao final da agenda em Itaperuna, a superintendente Maria Lúcia de Pontes e o conciliador agrário Paulo Ronan reuniram-se com o prefeito Emanuel Medeiros e sua procuradoria municipal para tratar de assuntos relacionados ao assentamento. “Avançamos em vários assuntos de interesse do Assentamento Nova Esperança do Aré”, comemorou a superintendente.

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