Acordo de cooperação vai promover regularização ambiental de assentamentos no Pará

O Incra e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará - SEMAS-PA, por meio do Programa Regulariza Pará, firmaram Acordo de Cooperação Técnica para promover, conjuntamente, ações de regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária localizados no estado.

O documento reforça os avanços na implementação do Código Florestal Brasileiro, na região, sobretudo por meio de instrumentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental. Com prazo inicial de cinco anos, a cooperação prevê estratégias e ações que buscam executar a inscrição, a retificação e a análise do CAR nos projetos; a elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas e alteradas; além de fomentar a adesão ao programa de regularização ambiental.

O acordo é fruto do trabalho conjunto entre o órgão ambiental e o Incra, nos últimos dois anos. A parceria, buscou desenvolver metodologias e procedimentos próprios para avançar na regularidade ambiental em áreas de assentamentos sob gestão da autarquia.

As ações começaram com reuniões técnicas para definir fluxos e procedimentos relacionados à gestão ambiental e reunir propostas de aperfeiçoamento das plataformas e base de dados geotecnológicos. Durante o processo, também se verificou a necessidade de elaboração de documentos técnicos e normativos que institucionalizem as metodologias, fluxos e procedimentos de regularização.

Outra frente de atuação é a realização de mutirões conjuntos de regularização ambiental, com o intuito de solucionar as pendências dos assentamentos, incluindo os casos de desmatamento e embargos ambientais, buscando assim restaurar Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Começo

Os primeiros passos para execução do acordo foram dados numa reunião de formalização, na última terça-feira (9), na sede do Incra, em Brasília (DF). Participaram do encontro o presidente do instituto, César Aldrighi; a presidente substituta, Débora Guimarães e o coordenador-geral de Gestão Ambiental, Wilson Bonfim. Pela SEMAS-PA, estiverem presentes o secretário-adjunto, Rodolpho Zahluth; a diretora de Geotecnologias e Regularização Ambiental, Maximira Costa, e o assessor Luiz Cardoso. O diretor de Projetos da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ-Brasil), Taiguara Alencar, também integrou a agenda.

Na oportunidade, cada ponto do plano de trabalho estabelecido pelo acordo foi debatido, destacando-se a pertinência das ações entre as duas instituições e considerando que a construção de políticas públicas eficazes para a conservação ambiental na Amazônia exige ações integradas entre órgãos ambientais e fundiários, especialmente no que diz respeito à regularização de territórios de reforma agrária. A regularização ambiental dos assentamentos é etapa essencial para se garantir segurança jurídica, acesso a políticas públicas e sustentabilidade nas atividades produtivas desenvolvidas pelas famílias assentadas.

“Foi um dia importante! Estou feliz com os encaminhamentos. Teremos ainda uma reunião em Belém, entre as nossas equipes técnicas, tanto as que estão tratando da regularização, quanto as que estão tratando de tecnologia, georreferenciamento”, antecipou o presidente do Incra.

Aldrighi lembra que a parceria é um marco na retomada das atividades de gestão ambiental da autarquia. A cooperação técnica também prevê a utilização do novo Sistema de Gestão Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária (Sigara), em fase final de desenvolvimento pelo Incra.

O secretário-adjunto da SEMAS-PA destaca que o acordo é fruto de um esforço conjunto das instituições. “Esse acordo é resultado de um trabalho de mais de dois anos de parceria entre Incra e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará. Agora, com ele, a gente consolida a parceria que certamente trará muitos resultados de regularização ambiental nos assentamentos na Amazônia, com benefícios diretos aos agricultores familiares”.

Ainda em setembro, representantes da SEMAS, das regionais do Incra no Pará e da sede, deverão realizar reuniões operacionais, em Belém, sobre as atividades do Plano de Trabalho e a operabilidade e integração das plataformas de ambas as instituições.

Parceria

A parceria do Incra com a SESMA-PA tem contribuído para o avanço da regularização ambiental e fundiária dos assentamentos na Amazônia Legal. Em outubro de 2024, a ação conjunta de ambas as instituições regularizou os projetos de Olho D’Água I, em Moju, e de Calmaria II, cuja área abrange Moju e Acará. A ação atendeu 167 assentados, dos quais 100 obtiveram a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – 40 validações foram realizadas em lotes do assentamento Olho D’Água I e 60 em Calmaria II.

Com o apoio técnico da Agência Alemã de Cooperação Internacional – GIZ-Brasil, a SEMAS e o Incra também produziram um guia metodológico sobre procedimentos de regularização ambiental nos assentamentos, aplicados na elaboração, análise e retificação de CAR, que em breve será lançado.

Regulariza Pará

Lançado em 2022 pelo Governo do Pará, o Programa Regulariza Pará tem como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, garantindo a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos. A iniciativa foi regulamentada pelo Decreto nº 2.745/2022, que instrumentaliza e implementa o componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental”, do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).