Ações fundiárias no Tocantins ganham reforço com atuação conjunta entre Incra e Secretaria de Agricultura do estado

A titulação em assentamentos da reforma agrária e a regularização de terras públicas federais passiveis desta ação vão ser reforçadas no Tocantins. O Incra e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do estado (Seagro) formalizaram, nesta segunda-feira (24), acordo de cooperação que prevê trabalhos conjuntos voltados a esse fim.

As atividades iniciam no mês de junho, com a indicação e a capacitação dos servidores estaduais que vão apoiar as ações do instituto. Entre elas está a supervisão ocupacional de lotes, a atualização cadastral de beneficiários, a identificação de possíveis irregularidades em assentamentos, além do acompanhamento do processo de concessão de modalidades do Crédito Instalação.

Vistoriar áreas passíveis de serem regularizadas, utilizando os serviços de profissionais habilitados também está na lista de compromissos mútuos. Da mesma forma, o apoio ao georreferenciamento e à certificação de parcelas em assentamentos e ocupações em terras públicas federais no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

O evento para oficializar o acordo aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia, sede do governo tocantinense, na capital, Palmas.

“A atuação dos servidores estaduais, devidamente treinados e capacitados pelo Incra, será relevante para auxiliar no cadastramento de imóveis rurais e, o mais importante eles vão contribuir para que estas ações ocorram com a agilidade que a situação exige”, declarou o governador, Mauro Carlesse, durante a cerimônia. Segundo ele, o maior mérito do feito é dar dignidade e segurança às famílias.

A celeridade também se dará, segundo destacou o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, por meio do Programa Titula Brasil, realizado com os municípios. “Vamos fazer, no próximo semestre, um grande evento de entrega de títulos já como resultado dessas parcerias e da atuação da Superintendência Regional do Incra aqui no Tocantins”, adiantou.

O estado tem 352 assentamentos sob gestão da autarquia, mais de 20 mil assentados, além de glebas públicas federais com processo de regularização fundiária.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Tocantins, Jaime Café, indicou a falta de regularização fundiária como fator que inviabiliza o acesso a assistência técnica e a políticas públicas de crédito ao produtor rural. “Depois desta ação, ele estará totalmente habilitado para receber este recurso e dizer que a terra é dele”, afirmou.

As duas instituições executam os trabalhos, a serem coordenados, orientados e supervisionados pelo Incra, responsável por avaliar os resultados alcançados. A parceria não envolve transferência de recursos. A vigência é de 24 meses, podendo ser prorrogada por até 60 meses.

Entrega de títulos

No domingo (23), Geraldo Melo Filho esteve no assentamento Irmã Adelaide, em Miracema do Tocantins, para entregar Títulos de Domínio a beneficiários da reforma agrária. Os documentos garantem a propriedade definitiva da terra e foram concedidos a 66 famílias do local.

“Foi uma espera muito longa, desde a criação do assentamento, em 1998”, ressaltou a superintendente regional da autarquia, Eleusa Maria Gutemberg. Conforme adiantou, o Incra, o município e o estado continuarão apoiando os moradores, mas, agora, enfatiza, todos têm os diretos da propriedade privada.

“É meta do governo federal, é prioridade a questão de titulação de assentamentos, de titulação em glebas públicas federais e hoje, aqui no Tocantins, não podia ser diferente”, reiterou o presidente do Incra.

Naziel Ramos, um dos assentados do Irmã Adelaide, demonstrou a importância do momento. “Hoje é dia até de soltar foguete aqui na vila porque a felicidade do povo é grande”, disse, ao segurar o título.

Na área de reforma agrária existem 106 famílias de trabalhadores rurais. A maior parte deles tem a renda baseada na agricultura.

*Com informações do Governo do Tocantins.