Ação do Incra garante retirada de gado que invadiu Quilombo de São José da Serra (RJ)

O Incra no Rio de Janeiro, por meio do conciliador agrário regional Paulo Ronan e do técnico Edson Nunes, realizou a notificação do pecuarista José Humberto Osório de Carvalho para retirar o gado de sua propriedade que invadiu o território do Quilombo de São José da Serra, no município de Valença – localizado na fronteira com Minas Gerais e distante cerca de 150 quilômetros da capital do Estado.

O notificado é arrendatário de uma fazenda vizinha ao território quilombola e no ato de notificação, feito 10/4/2025, se comprometeu a retirar os animais, o que efetivamente aconteceu.

As denúncias sobre a invasão do gado aconteceram durante a ação integrada de políticas públicas realizada no Quilombo de São José da Serra no dia 22 de fevereiro, quando a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes, a chefe da Divisão Quilombola do órgão, Elisa Ribeiro, e o conciliador agrário regional Paulo Ronan verificaram que cerca de 100 animais estavam no interior do território quilombola.

Essa movimentação do Incra na região trouxe como resultado imediato o início da retirada do gado, mesmo antes da notificação oficial ao proprietário dos animais. “Verificamos um grande número de bovinos de corte, mestiços em sua grande maioria. Sendo que os animais de origem zebuína são considerados os mais agressivos, principalmente quando criados nas condições em que encontramos o rebanho no local. Isso, representa um grande risco para as pessoas que transitam pelas estradas internas, inclusive crianças. Constatamos, conforme os relatos, que as cercas em sua maioria foram rompidas possibilitando a circulação dos animais por todo o Quilombo”, explicou o conciliador agrário Paulo Ronan.

Ação conjunta
A notificação foi realizada em ação conjunta com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, representada pela chefe do Núcleo de Defesa Agropecuária Estadual de Valença Renata Costa, tendo acontecido no município vizinho de Santa Rita de Jacutinga (MG), onde José Humberto possui um estabelecimento comercial.

Ele também foi notificado pelo órgão estadual a apresentar a documentação para o cadastro da fazenda por ele arrendada que é vizinha ao território quilombola e onde deveriam estar abrigados os animais. “A ação conjunta entre Incra e Núcleo de Defesa Agropecuária foi um sucesso, possibilitando a rápida comprovação da irregularidade do gado pela falta de registro e a imediata notificação do seu proprietário”, declarou Paulo Ronan.

No dia 15 de abril de 2025, José Humberto recebeu auto de infração do Núcleo de Defesa Agropecuária por compra e transporte irregular do seu gado. Na ocasião, ele informou que 13 animais que restaram no território não eram de sua propriedade. No caso de não comprovação da propriedade do gado restante, a Defesa Agropecuária Estadual tomará as providências previstas na Legislação.

As denúncias sobre a invasão do gado tiveram grande destaque durante a ação integrada de políticas públicas realizada no Quilombo de São José da Serra no dia 22 de fevereiro. Ela é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), por meio do projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, em parceria com a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj). Além do Incra, o evento contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Detran/RJ e da Prefeitura Municipal de Valença.

Quilombo São José
Localizado a cerca de 15 quilômetros da sede do distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no município de Valença, no Vale do Paraíba fluminense, o Quilombo São José da Serra é nacionalmente conhecido pela Festa do Jongo, realizada no 13 de maio. Sempre em um fim de semana próximo à data em que se comemora a abolição da escravatura no Brasil, seus moradores dançam o caxambu cantando o jongo ao som dos tambus – tambores feitos artesanalmente com troncos ocos de árvores cobertos em uma das extremidades com pele de animal.

Em janeiro de 2009, foi expedida Portaria pela Presidência do Incra reconhecendo e declarando como território da Comunidade Remanescente do Quilombo São José da Serra a área de 476 hectares delimitada no município de Valença, de acordo com as informações levantadas no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Em comemoração ao Dia de Zumbi dos Palmares, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 20 de novembro de 2009, decreto declarando como de interesse social os imóveis abrangidos pelo Território Quilombola de São José da Serra, o que autorizou o Incra a propor ações de desapropriação.

Já em novembro de 2015, a Associação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra recebeu do Incra a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de seu território.

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