Agosto

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República (SDH/PR), instala na próxima segunda-feira (26), em Brasília, a Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos (CESPDH). A reunião de instalação será às 10h, na sede da SDH/PR.

A Comissão será composta inicialmente por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Observatório de Favelas e Movimento Nacional de Direitos Humanos, dentre outros.

O colegiado tem como objetivo discutir questões relacionadas às políticas públicas de segurança pública no país. De acordo com a resolução que criou a Comissão, serão criadas no âmbito do colegiado quatro grupos de trabalho, são eles: Regulamentação de Armamentos Menos Letais; Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública; Violência Institucional; e outro de Mães, Pais e Familiares Contra a Violência. O GT sobre armamentos já foi instalado e fará sua primeira reunião na terça-feira (27).

Reunião de instalação da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos

Data: 26 de agosto de 2013

Horário: 10h às 18h

Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) - Sala de Plenárias – 10º andar. SCS – B, Quadra 09, Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reuniu-se com a ministra Carmem Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), em Brasília (DF).

No encontro, elas trataram de questões sobre acessibilidade nas eleições do próximo ano, tanto na divulgação dos programas eleitorais – aumentando a fiscalização para que os candidatos utilizem a legenda e o intérprete de libras –, como a garantia de que as seções eleitorais facilitem o acesso das pessoas com deficiência. Outro assunto tratado pelas ministras foi as eleições unificadas para conselheiros tutelares, em 2015. Rosário pediu suporte do TSE para o desenvolvimento do processo de escolha.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República lança o Concurso Nacional Sistema Interamericana de Direitos Humanos (SIDH). Voltado para estudantes universitários, o concurso acontece por meio de simulação contextual de audiências da corte, reuniões de trabalho e a elaboração de documentos e do funcionamento do SIDH. As inscrições para primeira fase tiveram início nesta quinta-feira (22) e seguem até o dia 16 de setembro.

O tema da edição deste ano é Podem se inscrever estudantes de todas as áreas de conhecimento. As equipes devem conter três participantes, sendo ou três de graduação, ou um de pós-graduação e dois de graduação.

Acesse aqui o edital.

Serão três fases de competição: a primeira é a resposta da questão acadêmica que deve ser respondida até o dia 16 de setembro. Todas as equipes aprovadas nesta fase estarão selecionadas para as próximas etapas.

A segunda etapa será a elaboração de memoriais. As equipes terão que apresentar duas peças à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A primeira simulando a representação à vítimas de violações de Direitos Humanos e a segunda como representantes do Estado.

A última fase acontece presencialmente em Brasília, entre os dias 19 a 22 de novembro. Será composta por rodas orais, simulação da corte, reuniões de trabalho, eventos culturais e palestra sobre temas relacionados aos Direitos Humanos. Representantes de órgãos e instituições internacionais participarão do evento em Brasília, sendo esta uma oportunidade para os estudantes trocarem conhecimentos e informações e realizarem contatos profissionais.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do evento de comemoração dos dez anos da Rede de Educação Cidadã (Recid). A cerimônia ocorre nesta segunda-feira (26), no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB).

A Recid está promovendo, desde sexta-feira (23), o 2º Ciclo da Ciranda Nacional de Educação Popular, com o objetivo de debater a metodologia da educação popular e de seus princípios, além de estimular a sistematização e a troca de experiências. A SDH/PR e a Secretaria-Geral da Presidência da República mantém convênio de apoio à Recid, que está presente em 26 estados e no Distrito Federal, formando mais de cinco mil educadores populares na relação entre os movimentos sociais e os direitos humanos.

O evento será transmitido ao vivo pelo link http://www.recid.org.br/aovivo.html.

Assessoria de Comunicação Social

O Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos - COFMD divulgou nesta segunda-feira (26) o texto final do Regulamento das Atividades Autogestionadas que serão realizadas durante o Fórum, que ocorre em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2013. O documento, que foi elaborado pela Secretaria-Executiva do Fórum, tem como objetivo orientar as atividades temáticas, culturais e Convergentes, que serão propostas pelas entidades que integram o COFMD. Acesse aqui os documentos.

Já o ementário do Fórum, que traz o detalhamento dos eixos temáticos do evento, ainda a não foi fechado. Os integrantes do Comitê tem até esta terça-feira (27) para enviar suas contribuições.

FMDH - O Fórum Mundial de Direitos Humanos está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, órgãos de governo e entidades internacionais. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

Conheça o site oficial do Fórum Mundial de Direitos Humanos www.fmdh.sdh.gov.br

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, assinaram nesta segunda-feira (26), em Maceió (AL), a adesão do estado ao Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

"A condição humana é o que há de mais maravilhoso em qualquer comunidade, povo ou nação. E para sermos um Brasil democrático, temos que superar as barreiras que impedem o pleno acesso das pessoas aos seus direitos", disse a ministra. O termo de adesão foi assinado por 38 prefeituras, além da capital Maceió.

Durante a cerimônia o governador anunciou a instalação de um comitê para acompanhar a implementação do Viver sem Limite no estado. Também foram entregues cadeiras acessíveis a crianças com deficiência.

Presente na solenidade de assinatura, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, fez um balanço dos investimentos do Governo Federal em Alagoas. Hoje já estão licitados 69 ônibus adaptados para transportar as crianças com deficiência de casa para a escola. Assim como há recursos alocados para instalação de 658 salas de recursos multifuncionais e 584 escolas procederem com adaptações arquitetônicas necessárias. A plano prevê o atendimento de um total de 13.500 escolas em todo o país.

Também participaram da cerimônia os deputados federais Rosinha da Adefal e Paulão, além de secretários de Estado e prefeitos da região.

Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e está dividido em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. São previstos investimentos de 7,6 bilhões até 2014.

Assessoria de Comunicação Social

O Coordenador da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanha nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte/MG, o julgamento da chacina de Unaí/MG. Passados mais de nove anos do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, parte dos réus do episódio começam a ser julgados.

A ordem dos julgamentos priorizou os réus que estão presos. O tribunal do júri vai ocorrer na sede da Justiça Federal de primeiro grau na capital mineira. O julgamento deve iniciar às 9h.

Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda são acusados de executores do homicídio dos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Rios, Silva e Miranda estão detidos desde julho de 2004.

Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, outros quatro réus devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. Os fazendeiros Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles teriam participado do crime como mandantes e intermediários. Norberto também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.

A Justiça ainda precisa marcar a data do julgamento do fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto e acusado de ser um dos mandantes do crime. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.

Autora da denúncia criminal contra os nove réus, a procuradora da República Mírian Moreira Lima comentou, por meio da assessoria do Ministério Público Federal (MPF), que há provas contundentes da participação dos acusados nos assassinatos e que, por isso, espera que todos os réus sejam condenados, o que servirá para “afastar de vez a sensação de impunidade resultante da demora na marcação do julgamento”.

Ao longo dos anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos recursos. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal em Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o tribunal do júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira.

Para tentar evitar que o julgamento volte a ser adiado, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit-MG) estão organizando um ato público em frente ao prédio ao tribunal. Além disso, as duas entidades espalharam pela região central da cidade faixas sobre a importância do julgamento.

Assessoria de Comunicação social com informações da Agência Brasil

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA, órgão formulador, de caráter deliberativo e controlador das políticas  de promoção,  proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no Artigo 88 da Lei  8069/90, de 13 de julho de 1990  -  Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela  Lei federal n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e regulamentado pelo Decreto n° 5.089  de 20 de maio de 2004 e em conformidade com a Resolução nº 105 de 2005, no uso de suas atribuições legais, se DECLARA veementemente contrário aos abomináveis atos de  maus tratos e de  tortura praticados por agentes do  sistema socioeducativo  do Complexo Vila Maria da Fundação Casa, zona norte da capital paulista.

Além de repudiar tais fatos, o CONANDA se coloca contrário a tortura ou qualquer  outro tipo de  violência e violação de direitos humanos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas,  seja no atendimento  em  meio aberto ou  em meio fechado, seja em São Paulo ou em qualquer Unidade Federativa do Brasil.

A prática de maus tratos, tortura e violação de direitos humanos infelizmente não é parte do dia a dia  somente  das unidades  socioeducativas  de São Paulo, mas de muitas outras regiões do Brasil, sendo essa realidade comprovada pelas inspeções que esse Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente vem realizando.

Após sete anos da elaboração do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e com a sanção da Lei nº 12.594,  em  18 de janeiro de  2012, necessitamos com urgência responsabilizar os  gestores, operadores  e  entidades de atendimento  que pratiquem qualquer tipo de violência contra os adolescentes,  também os que são coniventes com tais atos e, sobretudo, colocar em prática ações de atendimento realmente eficazes para a recomposição e garantia dos direitos humanos dos adolescentes e das famílias atendidos pelo Sistema Socioeducativo.

Dessa forma, reafirmamos a necessidade de repudiar a tortura contra os adolescentes, bem como a necessidade de implementação do SINASE em todo o país, em especial no Estado de São Paulo,  onde se encontram  cerca de  metade dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de  restrição e  privação de liberdade no nosso País.

Reafirmamos ainda o nosso posicionamento  contrário à  redução da  maioridade penal  e  ao  aumento de tempo da medida socioeducativa de  internação,  sobretudo depois de assistirmos  ao tratamento  dispensado aos adolescentes pelos  agentes do Sistema Socioeducativo  de São Paulo,  sendo esse o Estado que nos últimos meses vem pautando  junto ao  Congresso Nacional medidas que colocam nosso País num inaceitável perspectiva de retrocesso histórico no que diz respeito  à  afirmação de Direitos Humanos.

O ESTATUTO ESTÁ AÍ, VAMOS CUMPRIR!

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) acompanha, nesta terça-feira (27), o julgamento de Ricardo Athayde Vasconcelos, 58 anos, e seu filho, Diego Rodrigues, 30, em Belo Horizonte (MG). Eles são acusados da morte do ator e bailarino homossexual Igor Xavier, há quase 11 anos, em Montes Claros (MG). O julgamento teve início às 9h40 de hoje.

Considerado um caso emblemático, o julgamento será acompanhado por Gustavo Bernardes, coordenador de Promoção de Direitos LGBT e presidente do Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que se deslocou à capital mineira e está no Fórum Lafayette, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O crime – A dupla teria assassinado Igor Xavier depois que ele se encontrou com Diego em um bar da cidade do Norte de Minas Gerais. Na sequência, ambos teriam ido para a casa do assassino. Supostamente, ao ver o bailarino assediando o seu filho, Ricardo teria pegado um revólver e atirado cinco vezes contra o jovem.

Assessoria de Comunicação Social

Foi publicado nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, o Protocolo de Intenções n° 01/2013 assinado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Saúde. A iniciativa visa promover o acesso seguro de pessoas incluídas nos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi assinado pelos ministros Maria do Rosário e Alexandre Padilha.

A medida é resultado de articulação realizada por um grupo de trabalho criado em 2012 com integrantes da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da SDH/PR e o Núcleo Técnico do Cartão Nacional de Saúde/DATASUS.

“A garantia do direito à saúde para pessoas inseridas nos Programas de Proteção passa necessariamente pela segurança e sigilo dos seus dados e informações no momento em que acessam algum serviço de saúde”, avalia a Coordenadora Geral de Proteção a Testemunhas da SDH/PR, Bruna Junqueira Ribeiro.

Na prática, a medida assegura que as pessoas incluídas nestes programas sejam atendidas com total sigilo no SUS. “A partir da formalização desta parceria, que prevê o estabelecimento de estratégias e procedimentos específicos para proteção das informações de pessoas protegidas ao acessarem o SUS, esperamos garantir o direito fundamental dessas pessoas à saúde”, complementou a coordenadora.

Programas - A Coordenação Geral de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é responsável por executar a política pública de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal. A execução da política se dá em parcerias com governos estaduais e organizações de Direitos Humanos. Atualmente, a política está presente em 17 unidades da Federação. O atendimento à população nos demais Estados é realizado pela equipe federal do programa de proteção.

Cerca de dez mil pessoas foram protegidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, desde 1999. Hoje se encontram no programa aproximadamente 700 pessoas em todo o Brasil. As vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares que aderem ao programa são atendidas por uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social e psicólogo. Esses profissionais analisam a condição de vulnerabilidade e risco daquele núcleo familiar, e promovem seu deslocamento para outra cidade, com a garantia da reinserção social das pessoas.

O programa realiza a construção de uma alternativa de vida para o núcleo familiar após a sua saída do esquema de proteção: inserção no mercado de trabalho de acordo com as aptidões pessoais, inclusive com a promoção de cursos de capacitações nas mais diversas profissões, educação para crianças e adolescentes, além de garantir a moradia das pessoas ameaçadas.

Assessoria de Comunicação Social

A etapa Sudeste de mobilização regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) acontecerá nesta quarta-feira (28), em São Paulo (SP). O evento será na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), às 14 horas. A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, participa do evento.

O objetivo da reunião é apresentar o Fórum à sociedade civil e aos movimentos sociais, além de formar um comitê mobilizador local. Atualmente, o FMDH já conta com mais de 150 entidades e organizações no Comitê Organizador (CO). Na reunião, também será possível fazer adesão ao CO.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos, de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), será realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro. O objetivo é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no Brasil mundo. A organização do evento será conjunta entre a SDH/PR, sociedade civil, movimentos sociais e organizações internacionais.

Mobilização Regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos – São Paulo

Data: 28 de agosto, quarta-feira

Horário: 14 horas

Local: Faculdade de Direito da USP – Centro Acadêmico XI de Agosto – Sala dos Estudantes

Endereço: Rua Riachuelo, 194 – Largo São Francisco – Próximo ao Metrô Sé e Anhangabaú – São Paulo - SP

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu neste terça-feira (27), em Brasília, parlamentares da  Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos, ambas da Câmara dos deputados. Durante o encontro, os parlamentares apresentaram demandas relacionadas aos conflitos por posse de terra em diversas comunidades indígenas e quilombolas, em vários estados brasileiros.

Para dar solução aos conflitos, os parlamentares pediram intervenção da ministra, no sentido de organizar uma reunião entre os órgãos do governo federal envolvidos com a temática para tratar do caso. A sugestão foi acatada e a Ministra Maria do Rosário prometeu articular o encontro junto ao Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência, Funai, além da SDH/PR. A reunião ainda não tem data marcada.

A ministra informou ainda que o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, e o Coordenador do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da SDH/PR, estão no Sul da Bahia para acompanhar os conflitos envolvendo a comunidade indígena Tupinambá e os produtores agrários da região.

Estiveram presentes no encontro os deputados Padre Tom, Domingos Dutra, Janete Capiberibe, Luiz Alberto e Valmir Assunção.

Assessoria de Comunicação Social

Uma comitiva com representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Fundação Nacional do Índio – Funai, Força Nacional de Segurança, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal se dirigiram no final da manhã desta quarta-feira (28) para o município de Buerarema (BA), sul da Bahia, onde índios tupinambás e produtores agrícolas vivem intenso conflito em função da ocupação de 35 fazendas da região, desde o início do mês.

A comitiva, que é integrada pelo Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos (SDH/PR), Bruno Renato Teixeira, e pelo Coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SDH/PR, Igo Martini, tem como objetivo monitorar os conflitos, que já duram mais de uma semana. Antes de seguir para o município, a equipe se reunião em Ilhéus na sede da Advocacia-Geral da União, para verificar o andamento das ações judiciais relacionadas às fazendas reivindicadas pelos indígenas.

Durante o encontro, ficou acertado que a AGU vai providenciar a contestação para os casos que já tiveram parecer da Justiça, favoráveis à reintegração de posse. Para os demais casos, o órgão deverá solicitar o relatório sobre a judicialização.

“A situação aqui na região é bastante tensa e se complicou ainda mais após um ônibus escolar que transportava indígenas sofrer um atentado. As aulas estão suspensas tanto nas escolas públicas quanto particulares”, relatou o Ouvidor Bruno Renato Teixeira.

Na terça-feira (27), a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), recebeu parlamentares da  Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos, ambas da Câmara dos deputados. Para dar solução aos conflitos, os parlamentares pediram intervenção da ministra, no sentido de organizar uma reunião entre os órgãos do governo federal envolvidos com a temática para tratar do caso.

A sugestão foi acatada e a Ministra Maria do Rosário prometeu articular o encontro junto ao Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência, Funai, além da SDH/PR. A reunião ainda não tem data marcada. Estiveram presentes no encontro os deputados Padre Tom, Domingos Dutra, Janete Capiberibe, Luiz Alberto e Valmir Assunção.

Conflitos - A localidade conhecida como Serra do Padeiro, entre Buerarema, Una e Ilhéus, é alvo de disputa entre índios e fazendeiros. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), indígenas ocuparam fazendas que se encontram no interior da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que pertence aos índios Tupinambás.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que 300 indígenas Tupinambás participam das ações de ocupação das fazendas, que ficam em uma área de 47.376 hectares. Segundo o Cimi, entre o dia 2 e a terça-feira (13), 40 propriedades foram retomadas.

Força Nacional - No último dia 17, o Ministério da Justiça enviou, a pedido do governador da Bahia, Jaques Wagner, integrantes da Força Nacional para Buerarema (BA), cidade de cerca de 18 mil habitantes, a 237 quilômetros de Salvador. Inicialmente, os integrantes da Força Nacional vão permanecer em Buerarema até 27 de agosto, com o objetivo de garantir a segurança local e prevenir o agravamento dos conflitos entre índios e produtores rurais. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado. A Força Nacional já atuou no município entre abril de 2012 e maio de 2013.

No último sábado (24), o município vem acompanhando o agravamento do conflito. Segundo informação de moradores, um grupo de índios tupinambás entrou em confronto com produtores agrícolas. Após serem impedidos pela polícia, os fazendeiros colocaram fogo em oito casas que pertenciam aos índios. Além disso, várias rodovias foram interditadas, com protestos violentos, que resultaram inclusive na depredação de veículos. Alguns foram incendiados.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência,  Antônio José Ferreira, da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura do II Fórum Distrital de Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva, na manhã desta terça-feira (26), no Centro Cultural Brasília. O evento é realizado pelo Instituto Federal de Brasília (IFB) e segue até esta sexta-feira (29).

Em sua fala, o secretário fez um resgate da luta histórica das pessoas com . "A deficiência não está mais na pessoa, está no meio em não proporcionar condições de acessibilidade a todos. Quando os eventos, instituições e a sociedade se prepararem realmente para receber todas as pessoas, teremos alcançado uma cultura de inclusão. Não adianta ficar apenas na lei", destacou.

Assessoria de Comunicação Social

As instituições participantes do projeto “Diálogos em Rede”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se reuniram em Brasília, nesta segunda-feira (26). O projeto tem como finalidade mapear a rede de promoção e defesa dos Direitos Humanos, por região geográfica.

O objetivo do encontro foi traçar estratégias de campo para os próximos meses de pesquisa, além de compartilhar as ações em curso. Integram o projeto as seguintes entidades: Faculdade Latino- Americano de Ciências Sociais (FLACS), Pontífice Universidade Católica Rio Grande do Sul (PUCRS,), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Estadual do Ceara (UECE) o Instituto de Direitos Humanos (IDH).

Os órgãos analisados são: Delegacias Especializadas, Promotorias, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Conselho de Comunidade - LEP, Defensoria Pública, Vara de Execução Penal, Centro de Referência do Idoso, Unidades de Privação de Liberdade, Centro de referência para a População LGBT e Centro de Referência de Direitos Humanos.

Diálogos em Rede- O projeto deve identificar e mapear os órgãos, instituições e organizações que compõem a rede regional de promoção e defesa que atua nas violações de Direitos Humanos, a partir dos encaminhamentos da Ouvidoria e do Disque 100. As pesquisas buscam identificar cidades-pólos para a estruturação de uma política de direitos humanos, baseada em territórios. O projeto teve início em maio desse ano e já conta com mais de 200 formulários preenchidos.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta quinta-feira (29), em Brasília, da abertura da exposição “Ausências Brasil”. A abertura da mostra fotográfica, que retrata a ausência deixada por vitimas da ditadura militar de 12 famílias brasileiras, que integra o Projeto Direito à Memória e à Verdade da SDH, será às 19 horas, no Museu Nacional de Brasília.

O trabalho foi idealizado pela organização não governamental (ONG) Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice) com base em um trabalho feito pelo fotógrafo argentino, Gustavo Germano, com famílias argentinas.

As famílias brasileiras foram escolhidas após pesquisa no livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), que também financiou o projeto fotográfico, via edital.

O projeto percorreu as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste para reunir as fotografias das 12 famílias que estão representadas na exposição. A mostra também já foi exibida em São Paulo. Na exposição Ausências Brasil, Germano tem como ponto de partida as fotos de vítimas do regime juntamente com seus parentes. As cenas são, então, refeitas no presente, deixando óbvia a perda da família.

Assessoria de comunicação social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realizou nesta segunda-feira (26), em Brasília (DF), reunião de avaliação das ações de promoção dos direitos da criança e do adolescente durante a Copa das Confederações. No início do mês havia sido organizado um encontro com a presença de representantes dos Comitês Locais das cidades-sede da Copa das Confederações com o objetivo de avaliar a implementação dos Comitês Locais de Proteção Integral de crianças e adolescentes e as ações desenvolvidas nos Plantões Integrados durante os jogos.

Durante os dias da Copa das Confederações, a SDH/PR acompanhou o funcionamento dos Comitês Locais de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes instalados em cada uma das seis cidades-sede. Nos dias dos jogos foram realizados Plantões Integrados (com órgãos da rede de atendimento local e do sistema de justiça) para dar encaminhamento a violações de direitos de crianças e adolescentes. Também foram oferecidos Espaços Temporários de Convivência para acolher crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.

As equipes da SDH/PR, coordenadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, atuaram em parceria com os Comitês Locais de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes e com outras redes locais de atendimento a grupos vulneráveis a violações de direitos humanos, como pessoas com deficiência, pessoas idosas, população LGBT e população de rua. Participaram da articulação o Ministério Público, o Poder Judiciário, secretarias estaduais e municipais e, em algumas localidades, também houve adesão do Poder Legislativo.

Durante as atividades foram distribuídos folhetos informativos sobre direitos humanos e realizadas abordagens junto às populações vulneráveis. As equipes tiveram acesso aos estádios durante os jogos para verificar as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de monitorar outros tipos de violação (como situações de discriminação contra a população LGBT, desaparecimento de crianças e consumo de álcool por menores de dezoito anos de idade). Os representantes da SDH com assento no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) mantiveram contato permanente com as equipes para mobilizá-las em situações críticas identificadas pelas câmeras de monitoramento ou informadas por outros órgãos.

Entre as violações mais recorrentes, foram registradas situações de trabalho infantil, especialmente no comércio informal realizado no entorno das arenas, de agressões a pessoas em situação de rua e venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes. Também foram registradas denúncias relacionadas à ação de forças de segurança no contexto das manifestações populares ocorridas no período da Copa das Confederações e servidores da SDH exerceram esforço de mediação entre manifestantes e as forças de segurança, especialmente para promover a segurança de crianças e adolescentes participantes das manifestações.

Atuação nos estados – O trabalho da SDH/PR ocorreu em todas as cidades-sede da Copa das Confederações. Em Brasília, onde foi realizado o jogo de abertura, a equipe ajudou a localizar duas crianças e um adolescente que haviam se perdido de seus responsáveis e acompanhou, junto com o Comitê Local, cerca de quarenta atendimentos a crianças e adolescentes realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) durante as apresentações musicais realizadas após a partida na Esplanada dos Ministérios.

No Rio de Janeiro, a equipe deu assistência a crianças e adolescentes que se encontravam nas imediações do estádio do Maracanã quando ocorreram manifestações populares e acompanhou a equipe de Proteção Social Especial em abordagens junto a adolescentes em situação de rua. Também realizou contato diário com a organização Rio Sem Homofobia, para monitorar violações de direitos cometidas contra a população LGBT, e reuniu-se com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para discutir iniciativas na área de direitos humanos.

A equipe de Belo Horizonte participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre denúncias de violações cometidas por forças de segurança durante as manifestações, bem como de reuniões do Gabinete de Crise instalado pelo Ministério Público estadual.

Em Salvador, a SDH/PR acompanhou as equipes volantes do Comitê Local que circularam pela cidade durante as festividades que se seguiram às partidas. Foram atendidos pelos órgãos integrantes do Comitê Local, no total, 125 crianças e adolescentes, sendo que 29.6% dos atendimentos estiveram relacionados a situações de trabalho infantil. Em Recife, o folder “Conheça seus direitos”, produzido pela SDH, foi incorporado ao material de campanha elaborado e distribuído pelas redes municipal e estadual. A equipe da SDH participou de reuniões de articulação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e na Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. Assim como em Salvador, foram registrados diversos casos de trabalho infantil, especialmente em contexto familiar.

Já a de Fortaleza participou de reunião promovida pela Defensoria Pública e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará sobre denúncias de recolhimento forçado de pessoas em situação de rua. Também articulou reuniões com as Coordenadorias Especiais para Políticas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. O Comitê Local e a equipe da SDH/PR realizou ainda intervenções junto a policiais e aos Agentes de Proteção da Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de resguardar os direitos de adolescentes detidos pela prática de atos infracionais.

A experiência das equipes da SDH/PR na Copa das Confederações subsidiará o desenvolvimento de metodologia de monitoramento de violações de direitos humanos a ser aplicada, em 2014, por ocasião da Copa do Mundo. Será a primeira vez que um órgão governamental executará esse trabalho de monitoramento, que até então era realizado exclusivamente por organizações da sociedade civil e/ou internacionais.

Agenda de Convergência – A Agenda de Convergência para Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Grandes Eventos tem como objetivo fortalecer interfaces entre os arranjos institucionais e as experiências de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, organizadas em nível nacional e nas cidades sede dos jogos da Copa das Confederações e Copa do Mundo. O objetivo é impulsionar uma plataforma interinstitucional permanente entre gestores e defensores de direitos da criança e do adolescente dos governos federal, estaduais e municipais, conselhos de direitos, comitês organizadores locais da Copa, Sistema de Justiça, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, empresas, dentre outras instituições.

A Agenda é coordenada por um Comitê Gestor Nacional composto pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Ministério da Justiça, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ANDI – Comunicação e Direitos, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ECPAT Brasil, Fundo das Nações Unidas para a Infância, CHILDHOOD, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, Fundação Itaú Social, Instituto Aliança, Plan International, Conselho Nacional do SESI, Fórum Nacional da Criança e do Adolescente – Fórum DCA, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, Escola de Conselhos e Organização Internacional do Trabalho.

Assessoria de Comunicação Social

A 8ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, vai exibir 38 filmes por todo o território nacional, entre os dias 26 de novembro e 22 de dezembro de 2013. Os filmes dividem-se nas categorias: Mostra Competitiva de longas, médias e curtas, em que as plateias elegem os melhores filmes através de uma votação, Mostra Homenagem – Vladimir Carvalho e Mostra Cinema Indígena.

São filmes em formato digital que circulam, alternadamente, pelas 27 capitais brasileiras e interior do País, alcançando mais de 600 pontos extras de exibição através de cineclubes, pontos de cultura, institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica, universidades, museus, bibliotecas, sindicatos, associações de bairros, telecentros, entre outros. Em cada cidade, a programação se estende por seis dias, totalmente aberta ao público.

Iniciada em dezembro de 2006, em alusão ao aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, a 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul é uma produção da Universidade Federal Fluminense (UFF), através do Departamento de Cinema e Vídeo, com apoio da OEI, UNIC-RIO, CTAv, EBC e patrocínio da Petrobras e BNDES.

Com material gráfico distribuído gratuitamente, a 8ª MCDH na América do Sul garante também acessibilidade: toda a filmografia é exibida com closed caption (o sistema permite que legendas informem não apenas o que é dito, mas também todos os sons que fazem parte da cena) para pessoas com deficiência auditiva e haverá sessões com audiodescrição para pessoas com deficiência visual, onde o narrador descreve com o máximo de detalhes o que pode ser visto na cena e o que é indicado fora dela.

“Nossa proposta é utilizar a linguagem cinematográfica para estabelecer um diálogo direto com a população. A Mostra tem o importante papel de disseminar e fortalecer a educação e a cultura em Direitos Humanos, especialmente de forma a alcançar os setores historicamente excluídos ou com menos acesso a bens culturais, tratando do enfrentamento a todas as formas de violações de direitos”, assinala a ministra de Estado-Chefe de Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

Para o Reitor da Universidade Federal Fluminense, Roberto Salles, o diálogo com a Secretaria dos Direitos Humanos na esteira da Mostra coloca a Universidade no lugar que ele acredita ser de sua natureza: “um lugar de compromisso com o direito e com a potência da diferença e dos ideais democráticos que visam, antes de tudo, permitir que todos possam participar ativamente dos destinos do mundo”.

Coordenador da oitava edição da Mostra e Chefe do Departamento de Cinema e Vídeo da UFF, o professor Cezar Migliorin reitera: “uma Mostra de Cinema e Direitos Humanos traz a possibilidade de estarmos recolocando constantemente a necessidade de pensarmos e praticarmos o que são os direitos universais das mulheres e homens do planeta. O cinema traz as perguntas e práticas dos direitos humanos para o cotidiano, para as narrativas e histórias de vida que frequentemente seguem à margem das grandes mídias ou das narrativas dominantes. É forte em denunciar as cenas em que os direitos são perversamente divididos em constantes processos de exclusão, mas é ele também que tem a possibilidade de antecipar as cenas do direito de todos, inventando formas de vida que ainda nem sabemos possíveis”.

- Mostra Competitiva de longas, médias e curtas

Com mais de 150 inscrições, a curadoria da Mostra Competitiva, formada pelo cineasta Francisco Cesar Filho e estudantes da UFF, escolheu 24 filmes de diferentes países da América do Sul, sendo 13 longas, 07 médias e 04 curtas. Os filmes selecionados abordam livre e criativamente diversos temas relacionados aos Direitos Humanos, como inclusão das pessoas com deficiência, diversidade sexual, direito à memória e à verdade, população de rua, preconceito racial, direito ao trabalho digno, entre outros, sempre primando pela qualidade cinematográfica. Com um foco em comum: o fortalecimento da educação e a da cultura em Direitos Humanos, o respeito às diversidades, o exercício da cidadania, o compartilhamento da responsabilidade social e o agenciamento coletivo de forças afirmativas da dignidade humana. Unindo originalidade estética e apuro técnico, a Mostra conduz assim o debate crítico, político e transversal que o tema enseja.

- Mostra Homenagem – Vladimir Carvalho

Nascido em Itabaiana, na Paraíba, e radicado em Brasília, Vladimir Carvalho fez do cinema uma forma de pensar e intervir no mundo. Nos últimos 50 anos, dirigiu filmes sempre implicados com os destinos do país e de seu povo. Como poucos, Vladimir fez do documentário um ato político e frequentemente poético. Nesta homenagem, cinco de seus mais de 20 filmes serão apresentados: Conterrâneos Velhos de Guerra (1991); Brasília Segundo Feldman (1979); O País de São Saruê (1971); Barra 68 - Sem Perder a Ternura (2001); O Evangelho Segundo Teotônio (1984).

- Mostra Cinema Indígena

Nos últimos anos, a produção imagética realizada por cineastas indígenas cresceu no país, marcada por abordagens estéticas e políticas. O cinema desses realizadores contribui para o fortalecimento das lutas pelos Direitos Humanos dos indígenas. Os quatro filmes escolhidos pela curadoria para a 8ª MCDH na América do Sul são exemplares contundentes da renovação de sua luta política a partir da apropriação da tecnologia por diversas etnias que constituem os povos indígenas no Brasil.

Além dos filmes constituintes de cada categoria, serão exibidos títulos convidados, compondo o Programa Especial, como é o caso do documentário produzido pela SDH - Paredes invisíveis: Hanseníase Região Norte - e dos filmes produzidos pela ONU: Os Descendentes do Jaguar, Transformer: AK, Colombia: Wayuu “Gold” e Argentina: Dreaming of a Clean River.

Com patrocínio da OEI, a Mostra também deixa como legado processual o projeto Inventar com a Diferença, que tem como proposta a capacitação e acompanhamento de educadores de escolas públicas em todas as capitais do país para desenvolvimento de trabalhos audiovisuais em torno da temática dos direitos humanos. A ação paralela, que continua a se desenrolar mesmo após à Mostra, traz em si uma pergunta norteadora: como é possível produzir uma imagem que está à altura estética da experiência de vida das pessoas? Assim, a partir da potência do cinema, propõe exercícios que deslocam o olhar das crianças em direção ao outro, no esforço de inscrever sons e imagens que exprimam formas singulares de estar no mundo. O trabalho realizado nas escolas culminará com a apresentação dos vídeos na 9ª edição da Mostra, revelando um ciclo de continuidade entre as salas de cinema e de aula, a experiência pedagógica, a fruição da arte e a construção identitária.

PROGRAMAÇÃO

Aracaju (SE) de 17 a 22 de dezembro

Museu da Gente Sergipana | Auditório

Av. Ivo do Prado, 398 – Centro - (79) 3218.1551

Belém (PA) de 26 de novembro a 01 de dezembro

Cine Libero Luxardo

Av. Gentil Bittencourt, 650, Térreo - (91) 3202.4321

Belo Horizonte (MG) de 03 a 08 de dezembro

Palácio das Artes | Cine Humberto Mauro

Av. Afonso Pena, 1537 – Centro - (31) 3236.7400

Boa Vista (RR) de 02 a 07 de dezembro

Cine SESC Abrahim Jorge Fraxe

R. João Barbosa, 143 A | B – Mecejana - (95) 3621.3939

Brasília (DF) 3 e de 11 a 15 de dezembro

Centro Cultural Banco do Brasil – Sala de Cinema

SCES, Trecho 02, Lote 22 - (61) 3108.7600

Campo Grande (MS) de 02 a 07 de dezembro

Sesc Horto

Rua Anhanduí, 200 – Centro - (67) 3357-1200

Cuiabá (MT) de 26 de novembro a 01 de dezembro

CineSESC Arsenal

R. 13 de Junho, s/nº - Porto - (65) 3616.6901

Curitiba (PR) de 04 a 09 de dezembro

Cinemateca de Curitiba | Sala Groff

R. Carlos Cavalcanti, 1174 – São Francisco - (41) 3321-3252

Florianópolis (SC) de 02 a 07 de dezembro

Auditório CESUSC

Rod. SC 401 / Km 10 – Trevo Sto. Antônio de Lisboa - (48) 3239.2600 - (48) 9146-2142.

Fortaleza (CE) de 09 a 14 de dezembro

Cine Benjamin Abrahão da Casa Amarela - Eusélio Oliveira – UFC

Av. da Universidade, 2591- Benfica - (85) 3366-7772

Goiânia (GO) de 03 a 08 de dezembro

Cine Cultura – Centro Cultural Marietta Telles - Sala Eduardo Benfica

Praça Cívica, 2 – Centro - (62) 3201-4646

João Pessoa (PB) de 01 a 06 de dezembro

Usina Cultural Energisa - Sala Digital Vladimir Carvalho

Av. Juarez Távora, 243 – Torre - (83) 3221-6343

Macapá (AP) de 13 a 18 de dezembro

Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço

Av. Fab, 900, Centro – Macapá

Maceió (AL) de 16 a 21 dezembro

Cine MISA – Museu da Imagem e do Som de Alagoas

Rua Sá e Albuquerque 275 –Jaraguá - (82) 3315-7882

Manaus (AM) de 28 a 30 de novembro e de 05 a 07 de dezembro

Teatro da Instalação – Cinema

Rua Frei José dos Inocentes, s/nº - Centro - (92) 3622-2840

Natal (RN) de 05 a 10 de dezembro

IFRN Câmpus Natal-Cidade Alta

Av. Rio Branco, 743 - Cidade Alta -  (84) 4005-0950

Palmas (TO) de 28 de novembro a 03 de dezembro

CineSESC Palmas

502 Norte, Av. L016, Conj 02, Lotes 21|26 - (63) 3212-9915

Porto Alegre (RS) de 29 de novembro a 05 de dezembro

Cine Santander Cultural

R. Sete de Setembro, 1028 | subsolo – Praça da Alfândega

Porto Velho (RO) de 30 de novembro a 05 de dezembro

Cine SESC Rondônia

Av. Pres. Dutra, 4175 – Pedrinhas – Porto Velho - (69) 3229-5882 - ramal 238 e 239

Recife (PE) de 29 de novembro a 04 de dezembro

Fundação Joaquim Nabuco | Cinema da Fundação

R. Henrique Dias, 609 – Derby - (81) 3073-6689

Rio Branco (AC) de 09 a 14 de dezembro

Filmoteca Acreana

Av. Getúlio Vargas, 389 – Centro - (68) 3223-1210

Rio de Janeiro (RJ) de 17 a 22 de dezembro

Caixa Cultural | Cinema 1

Av. Almirante Barroso 25 – Centro - (21) 3980-3815

Salvador (BA) de 13 a 18 de dezembro

Sala Walter da Silveira

R. General Labatut, 27 | Subsolo - Barris - (71) 3116-8120

São Luís (MA) de 26 de novembro a 01 de dezembro

Teatro da Cidade de São Luís (antigo Cine Roxy)

Rua do Egito, 244 – Centro

São Paulo (SP) 7 e 8 e de 10 a 14 de dezembro

Centro Cultural São Paulo

R. Vergueiro, 1000 – Paraíso - (11) 3397-4002

Teresina (PI) de 01 a 06 de dezembro

Cine Teatro Assembleia Legislativa

Avenida Marechal Castelo Branco, 201 - Cabral

Vitória (ES) de 26 de novembro a 01 de dezembro

Cine Metrópolis - UFES

Av. Fernando Ferrari, 514 – Goiabeiras – (27) 3335-2376

SERVIÇO:

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Local: 26 capitais, Distrito Federal e mais de 600 espaços fora dos grandes centros.

Data: de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2013

Entrada Franca

Classificação: Consultar programação no local.

Acesso para pessoas com deficiência

Programação completa:

Fotos e vídeos - http://imprensa.divulgaacao.com - Login: fotosimprensa + Senha: cine2013

Informações para imprensa

Julia Casotti - (21) 99829.2129 – (21) 3067-8336 – juliacnogueira@gmail.com

Patricia Simões – (21) 98164-7600 - (21) 3067-8336 – pattsimoes@yahoo.com.br

Guilherme Fernandes - (85) 3458.1235 - 9911.5825 - cultura@divulgaacao.com

Patrício Lima – (85) 3458.1235 – 9699.9189 – cultura@divulgaacao.com

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e a Coordenação LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vem a público destacar a importância da condenação do autor do homicídio contra o ator e bailarino homossexual Igor Leonardo Lacerda Xavier. O Tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG, condenou, na noite desta terça-feira (27/08), Ricardo Atayde Vasconcelos, a 14 anos de prisão pelo assassinato do jovem.

Esperamos que as demais instâncias jurídicas do país sigam este exemplo e punam com rigor os crimes de homofobia, para que o sentimento de impunidade não impere sob estes casos, que infelizmente ainda ocorrem no Brasil.

Mais uma vez, nos solidarizam com familiares e amigos de Igor, e reafirmamos o compromisso de intensificar as políticas de promoção da livre orientação sexual em todo o território nacional, afim de prevenir a discriminação e a violência motivada por homo-lesbo-transfobia.

Crime – Ricardo Athayde Vasconcelos, 58 anos, assassinou a tiros o ator e bailarino homossexual Igor Xavier, há quase 11 anos, em Montes Claros (MG). O crime ocorreu na casa de Ricardo, após o criminoso supostamente ver o jovem assediando seu filho, à época com 19 anos.

Brasília, 28 de agosto de 2013.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT

Coordenação-Geral LGBT