Acessibilidade

Publicado em 12/01/2022 13h08

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Promove se a acessibilidade pelo uso do desenho universal, pela supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e informações, em tecnologias diversas, quando existentes Para tanto, é preciso observar a legislação de acessibilidade, as normas técnicas, os atos normativos sobre o tema. 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem instituída a sua Política de Acessibilidade e está implementando a Portaria n o 323 de 10 de setembro de 2020 que trata da acessibilidade das edificações de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal

Venha conferir!

Política de Acessibilidade do MMFDH

Acessibilidade nas Edificações do MMFDH

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