Pessoas incluídas nos Programas de Proteção da SDH/PR terão atendimento sigiloso no SUS

Foi publicado nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, o Protocolo de Intenções n° 01/2013 assinado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Saúde. A iniciativa visa promover o acesso seguro de pessoas incluídas nos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi assinado pelos ministros Maria do Rosário e Alexandre Padilha.

A medida é resultado de articulação realizada por um grupo de trabalho criado em 2012 com integrantes da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da SDH/PR e o Núcleo Técnico do Cartão Nacional de Saúde/DATASUS.

“A garantia do direito à saúde para pessoas inseridas nos Programas de Proteção passa necessariamente pela segurança e sigilo dos seus dados e informações no momento em que acessam algum serviço de saúde”, avalia a Coordenadora Geral de Proteção a Testemunhas da SDH/PR, Bruna Junqueira Ribeiro.

Na prática, a medida assegura que as pessoas incluídas nestes programas sejam atendidas com total sigilo no SUS. “A partir da formalização desta parceria, que prevê o estabelecimento de estratégias e procedimentos específicos para proteção das informações de pessoas protegidas ao acessarem o SUS, esperamos garantir o direito fundamental dessas pessoas à saúde”, complementou a coordenadora.

Programas - A Coordenação Geral de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é responsável por executar a política pública de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal. A execução da política se dá em parcerias com governos estaduais e organizações de Direitos Humanos. Atualmente, a política está presente em 17 unidades da Federação. O atendimento à população nos demais Estados é realizado pela equipe federal do programa de proteção.

Cerca de dez mil pessoas foram protegidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, desde 1999. Hoje se encontram no programa aproximadamente 700 pessoas em todo o Brasil. As vítimas e testemunhas ameaçadas e seus familiares que aderem ao programa são atendidas por uma equipe multidisciplinar formada por advogado, assistente social e psicólogo. Esses profissionais analisam a condição de vulnerabilidade e risco daquele núcleo familiar, e promovem seu deslocamento para outra cidade, com a garantia da reinserção social das pessoas.

O programa realiza a construção de uma alternativa de vida para o núcleo familiar após a sua saída do esquema de proteção: inserção no mercado de trabalho de acordo com as aptidões pessoais, inclusive com a promoção de cursos de capacitações nas mais diversas profissões, educação para crianças e adolescentes, além de garantir a moradia das pessoas ameaçadas.

Assessoria de Comunicação Social