Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles

Publicado em 30/08/2019 18h33 Atualizado em 26/08/2021 13h27

 

    • Por força do Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que instituiu a Política de Governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou a Portaria nº 23, de 15 de fevereiro de 2019, que tem por finalidade estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades mínimas a serem observadas e seguidas para a gestão de riscos e de controles internos referentes aos planos estratégicos, programas, projetos e processos. Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020 que alterou o caput do art. 4º da Portaria nº 23, de 15 de fevereiro de 2019.

 

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