Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Editais
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Navegue por temas Registro Civil de Nascimento Publicações Referências Bibliográficas
Info

Referências Bibliográficas

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 13/10/2025 11h31 Atualizado em 27/11/2025 16h40

Links dos Conteúdos:

  1. ALEXANDRE, Juliana Ribeiro. Emoções, documentos e subjetivação: produzindo transexualidades em João Pessoa/PB. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2015.

  2. ALMEIDA, Maura Maria Guimarães de. Sub-registro de nascimento em Salvador - BA (Brasil). Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 13, p. 208-219, 1979.

  3. AMORIM, Anna Carolina Horstmann; OLIVEIRA, Melissa Barbieri de. Dupla Maternidade: Conexões entre antropologia e direito. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 10: Desafios Atuais dos Feminismos, 2013, Florianópolis. Anais do Seminário Internacional Fazendo Gênero 10, 2013.

  4. ARAUJO, Rosa Maria Barboza. Cartório na Cena Política. Dados Revista de Ciências Sociais, v. 25, n. 1, p. 87-105, 1982.

  5. BID. O Sub-Registro de Nascimentos no Brasil. Departamento de Demografia & Cedeplar. Universidade Federal de Minas Gerais. Minas Gerais, 2007.

  6. BILAC, Elisabete Dória. Mãe certa, pai incerto: da construção social à normatização jurídica da paternidade e da filiação. In: XX Encontro ANPOCS 1996 - GT Família e Sociedade, 1996. Caxambu, MG, 1996.

  7. BORTOLI, Dejane Luiza. O Documento Eletrônico no Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais. Tese (Pós-Graduação em Ciência da Computação). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2002.

  8. BOTELHO, Lúcio José. Declaração de Nascidos Vivos: Valor predito para a mortalidade infantil. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2003.

  9. BRASIL. Ações interinstitucionais voltadas à promoção do registro civil de nascimento no Estado do Maranhão: a ampliação das unidades interligadas aos cartórios como instrumento de promoção do direito ao registro. [S.l.]: UNICEF; CNJ, 2012..

  10. BRASIL. Diálogos sobre identidade, cidadania e documentação: subsídios para elaboração de diretrizes de atendimento de registro civil de nascimento e documentação básica. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2007..

  11. BRASIL. Impacto de unidades interligadas no sub-registro civil de nascimento: um estudo preliminar. Brasília, DF: CNJ; UNICEF, 2020..

  12. BRASIL. Módulos itinerantes: estratégias para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, 2022..

  13. BRASIL, Silvio Silva. Do direito de identificação ao direito de identidade. Revista Científica de Direitos Humanos, v. 1, p. 132 - 152, 2018.

  14. BRASILEIRO, Tula Vieira. Filho de: um estudo sobre o sub-registro de nascimento na cidade do Rio de Janeiro. Tese (Doutorado). Departamento de Educação. Pontifícia Universidade Católica, PUC-Rio, Rio de Janeiro, 2008.

  15. CARDOSO, Adílson Lopes et al . Sub-registro de nascimentos no município de Centro Novo do Maranhão, 2002. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo , v. 6, n. 3, p. 237-244, 2003.

  16. CARRARA, Sérgio et al. A "sciência e doutrina da identificação no Brasil" ou do controle do eu no termo da técnica. In: Boletim do Museu Nacional, N.S., Antropologia, n. 50, 10 dez. 1984.

  17. CARVALHO, Márcia Lopes de; MORAES, Renata Travain de. Adoção e identidade: implicações sistêmicas da mudança de nome. In: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; OBSERVATÓRIO NACIONAL DE ADOÇÃO (org.). Revista Adoção: a revolução do afeto. Rio de Janeiro: MPRJ, 2025. p. 34-41.Disponível em:https://ierbb.mprj.mp.br.

  18. CASTANHEL, Marcia Sueli Del. Registro de nascimentos vivos em Florianópolis - SC, uma questão de cidadania. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis - Santa Catarina, 2003.

  19. CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentadas. 20ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.

  20. CESARIO, Tatiana Faustino. O acesso às políticas públicas a partir da erradicação do subregistro civil de nascimento e a documentação básica. Revista de Serviço Social.

  21. CHAGAS, Paula Roberta; NADALIN, Sérgio Odilon. Para o mundo e para a eternidade: idade do batismo nas atas paroquiais (Curitiba, séculos XVIII - XIX). XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG - Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008, (mimeo).

  22. CHAHAIRA, Letícia Valverde. “E se eu não existo, por que cobras de mim? ”: a dupla marginalidade das pessoas privadas de liberdade sem documentação civil no estado do Rio de Janeiro / Letícia Valverde Chahaira. – 2020. 87 f
  23. CORREA, Ranna Mirthes Sousa. "Paternidade responsável começa pelo registro": Discutindo a promoção da filiação no Tribunal de Justiça em Maceió, Alagoas. Montevideo, Uruguai, 2015.

  24. CORREA, Ranna Mirthes Sousa. Procuram-se pais: um estudo etnográfico sobre investigações de paternidade para o registro civil. 2016. 138 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

  25. CUNHA, Estela Maria Garcia Pinto. Condicionantes da mortalidade infantil segundo raça/cor no estado de São Paulo. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - UNICAMP, Campinas, São Paulo, 2001.

  26. CUNHA, Olívia Maria Gomes da. 1933: um ano em que fizemos contatos. Revista USP, São Paulo, n. 28, p. 142-163, dezembro/fevereiro 1995/1996.

  27. CUNHA, Valdenice Fernandes da. O sub-registro de nascimento e os fatores que contribuem para a omissão do registro. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São Paulo, 1992.

  28. DANTAS. Laurentino Augusto Dantas. ECN: Protocolo Criptográfico para Emissão de Certidões de Nascimento na Internet. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2001.

  29. ESCÓSSIA, Fernanda Melo da.A síndrome do balcão: razões, burocracia e valores no cotidiano de brasileiros sem documento. Revista Brasileira de Sociologia, volume 07, nº. 15. 2019.

  30. ESCÓSSIA, Fernanda Melo da. Invisíveis: Uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais). Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2019.

  31. FERNANDES, Luana Almeida de Carvalho; SILVA, Caíque Azael Ferreira da; DAMEDA, Cristiane; BICALHO, Pedro Paulo Gastalho. COVID-1 em favelas cariocas: No limiar entre os direitos humanos e as desigualdades sociais. Revista Metaxy - Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos do NEPP-DH/UFRJ. Rio de Janeiro, 2020.

  32. FERREIRA, Letícia Carvalho de Mesquita. Dos autos das cova rasa. A identificação de corpos não-identificados no Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro, 1942-1960. E-papers: Laced/Museu Nacional, Rio de Janeiro, 2009.

  33. FONSECA, Claudia; BRITES, Jurema. "Ritos de recepção: nomes, batismos e certidões como formas de inscrição da criança no mundo social". In : SOUSA, Sônia Margarida Gomes (Org.). Infância e adolescência: múltiplos olhares. 1. ed. Goiânia: Editora da UCG, 2003.

  34. FONSECA, Claudia; CARDARELLO, Andrea. Os direitos dos mais e menos humanos. In: FONSECA, Claudia; SCHUCH, Patrice. Políticas de Proteção à Infância. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2009.

  35. FONSECA, Cláudia. "A vingança de Capitu: DNA, escolha e destino na família brasileira contemporânea".

  36. FONSECA, Claudia. DESLOCANDO O GENE: O DNA ENTRE OUTRAS TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO FAMILIAR. Mana [online]. Vol.22, n.1, pp.133-156. Rio de Janeiro, 2016.

  37. FREDERES, Ashley; SCHWID, Aaron Ross. Marcos legais para o registro civil e sistemas de estatísticas vitais. Rev. bras. epidemiol., Rio de Janeiro, v. 22, supl. 3, 2019.

  38. FREITAS, Juliana. Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social (Graduação)"A DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA EM QUESTÃO". Universidade Federal do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, 2016.

  39. GAGO, Paula Engenheiro Manuel. Serviço Social e Cidadania: um estudo sobre o Registro Civil de Nascimento. (Trabalho de conclusão de curso- Graduação) Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2005.

  40. GIRALDELLI, Bernadette Waldvogel; WONG, Laura Lídia Rodriguez. O comportamento do registro atrasado de nascimento (RAN) no estado de São Paulo: uma tentativa de correção do sub-registro. Revista Brasileira de Estudos da População, v.1, p. 825-902, 1997.

  41. GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2004.

  42. IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas do Registro Civil. Rio de Janeiro, v.41, p. 1-82, 2014.

  43. JARDIM, Denise Fagundes; MORAES, Alex Martins. O regime de identificação do imigrante na prática: lógicas institucionais de ordenamento e negociação da presença imigrante no Brasil e Uruguai. 35° Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, outubro de 2011.

  44. JORQUERA, Carolina Gonzaga Sanches; OLIVEIRA, Monica Campos de. Impactos psíquicos da alteração do nome em crianças adotadas: uma revisão crítica. In: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; OBSERVATÓRIO NACIONAL DE ADOÇÃO (org.). Revista Adoção: a revolução do afeto. Rio de Janeiro: MPRJ, 2025. p. 62-77.

  45. LAURENTI, Ruy; SAYÃO, Franklin Amorim; SILVEIRA, Maria Helena. Sub-registro de nascimento de crianças falecidas com menos de um ano de idade. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 237-242, 1971.

  46. LIECHOSCKI, Igor Penna. A adoção do documento único de identificação civil e perspectivas de impactos para o sistema de inteligência de segurança pública. Monografia (Pós-Graduação em Inteligência de Segurança). Universidade do Sul de Santa Catarina. Porto Alegre, 2018.

  47. LE GOFF, Jacques. Tradução por Bernardo Leitão. História e Memória. 3ª Ed. Editora da UNICAMP. Campinas, 1990.

  48. LEMOS, Solange Jayme. Ausência de Registro Civil de Nascimento: Obstáculos à cidadania e ao acesso aos direitos civis, sociais e políticos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Curso de Serviço Social. Pólo Universitário de Rio das Ostras da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2010.

  49. LUNA, Sandra Maria Bezerra.Avaliação do Projeto Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no atendimento materno infantil no Hospital Geral dr. César Cals, em Fortaleza - Ce / Sandra Maria Bezerra Luna. - 2012 (Tese de mestrado).

  50. LUNA, Sandra Maria Bezerra.Avaliação do Projeto Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no atendimento materno infantil no Hospital Geral dr. César Cals, em Fortaleza - Ce / Sandra Maria Bezerra Luna. - 2012 (Tese de mestrado).

  51. MACHADO, Carmen Janaina; MENASCHE, Renata. "Ficha vermelha número seis": uma análise a partir de fatos ditos e produzidos por documentos no Programa Bolsa Família. In: XIII Reunião de Antropologia do Mercosul. Porto Alegre: 2019.

  52. MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Formação, a ruptura e a reconstrução da identidade familiar de crianças e adolescentes institucionalizados: o outro referencial à luz da narrativa do acolhido. Rio de Janeiro, 2013.

  53. MAKRAKIS, Solange. O registro civil no Brasil. Dissertação de Mestrado. Curso de Mestrado em Administração Pública. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2000.

  54. MARCÍLIO, Maria Luiza. Os registros paroquiais e a História do Brasil. Varia História, n. 31, p. 13-20, 2004.

  55. MEDEIROS, Andréa Borges de. Certidões de nascimento em foco: os bastidores de uma prática de leitura com crianças. In: 37ª Reunião Anual Anped. Florianópolis, 2015.

  56. MEDEIROS, Flávia. Corpos sem vida com fé-pública: a perícia necroscópica no Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro. In: Revista Segurança, Justiça e cidadania/ Ministério da Justiça - Ano 6, n.9, p. 27-48. Brasília, 2014.

  57. MELLO JORGE, Maria Helena Prado de et al. Avaliação do sistema de informação sobre nascidos vivos e o uso de seus dados em epidemiologia e estatísticas de saúde. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 27, supl. p. 1-46, 1993.

  58. MELLO JORGE, Maria Helena Prado de; GOTLIEB, Sabina Léa Davidson; ANDRADE, Selma Maffei. Análise dos registros de nascimentos vivos em localidade urbana no sul do Brasil. Revista Saúde Pública, v. 31, n. 1, p. 78-89, 1997.

  59. MENDES, André Pacheco (org). Cartilha Jurídica do Luto: orientações práticas e jurídicas aos familiares. Cadernos FGV DIREITO RIO - Série Clínicas. Rio de Janeiro: Ed. FGV Direito Rio, 2016.

  60. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Livro Acesso à Documentação. MPRJ, Rio de Janeiro, 2017.

  61. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ. Diagnóstico das Unidades Interligadas do estado do Rio de Janeiro. CENPE/MPRJ, Rio de Janeiro, 2019.

  62. MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Cartórios: onde a tradição tem registro público. Antropolítica (UFF), Niterói, n. 8, p. 59-75, 2000.

  63. MOÁS, Luciane da Costa; PAES, Érica de Aquino. Homoparentalidade e registro de nascimento de criança através de reprodução assistida: as implicações do provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça. In: 13 Mundos de Mulheres & Fazendo Gênero 11: Transformações, conexões, deslocamentos, Florianópolis: Anais eletrônicos 13 Mundos de Mulheres & Fazendo Gênero 11: transformações, conexões, deslocamentos, 2017.

  64. NACIONES UNIDAS. Manual de Capacitación en Sistemas de Registro Civil y Estadísticas Vitales. Departamento de Asuntos Económicos y Sociales. Divisón de Estadística. Estudios de Métodos, Série F, No. 84. Nueva York, 2003.

  65. NASCIMENTO, Maria Isabel do et al. Fatores associados à ausência de registro de nascimento em cartório localizado em maternidade do Sistema Único de Saúde, Nova Iguaçu-RJ, 2012. vol. 24, nº 3. Brasília, 2015.

  66. NETTO, Loanna Moraes Bousquet. Indigentes na vida: Um olhar crítico das relações sociais construídas poradultos sem certidão de nascimento no Rio de Janeiro. Dissertação(Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Serviço Social. Rio de Janeiro, 2019.

  67. OEA - Organización de los Estados Americanos. Manual de prácticas exitosas para el registro civil. Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos, v. 2. Washington, D.C. 2011.

  68. PADILHA, Elmira. A Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento - Projeto de Responsabilidade Social Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Corregedoria Geral de Justiça. Rio de Janeiro, 2012.

  69. PEIRANO, Mariza. Identifique-se: o caso Henry Gates versus James Crowley. Rio de Janeiro: MPRJ, 2010.

  70. PEIRANO, Mariza. O paradoxo dos documentos de identidade. Rio de Janeiro: MPRJ, 2010.

  71. PEIRANO, Mariza. Sem lenço, sem documento. Reflexões sobre cidadania no Brasil. Sociedade e Estado,v. 1, n. 1, p. 49-63. Brasília, 1986.

  72. PEREIRA, Eliane de Lima. Documentão e Desaparecimento: o papel do Ministério Público em duas politicas públicas estruturantes e complementares. Trabalho apresentado no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, Fortaleza, 2022.

  73. PINTO, Danilo César Souza. Um antropólogo no cartório: o circuito dos documentos. Bahia, 2014.

  74. PINTO, Danilo César Souza. A Burocracia Vista do Cartório: Uma análise antropológica da burocracia estatal. Tese (Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais). Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2007.

  75. RABINOVICH, Elaine Pedreira et al. Atribuição de nomes próprios e seu papel no desenvolvimento segundo o relato dos nomeados. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano. São paulo, III, 1993.

  76. RICHTER, Vitor Simonis. SEGUINDO AS VIAS: Declaração De Nascido Vivo, Identificação e Mediação. Dissertação (Pós- Graduação em Antropologia Social). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Porto Alegre, 2012.

  77. RINALDI, Alessandra de Andrade; BARRETO, Neilza. Em nome do pai: as ações de investigação de paternidade e a genetização do parentesco. Disponível em: https://www.alessandrarinaldi.com.br/publicacoes/em-nome-do-pai-as-acoes-de-investigacao-de-paternidade-e-a-genetizacao-do-parentesco/

  78. ROSPIGLIOSI, Enrique Varsi. La inversión de la carga de la prueba: la experiencia latinoamericana peruana. Sociedade e Esatdo, Brasília, v.21, n.3, p.643-666, Dec. 2006.

  79. SANTA ANNA, Valéria Silva de. "Sub-registro e registro tardio de nascimento na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis". Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social (Graduação). Universidade Cândido Mendes, UCAM, Rio de Janeiro, 2016.

  80. SILVA, Elaine Medeiros Fonseca da. "Pelo direito de Ser Pessoa": Assistência Social e Direitos Humanos, a interlocução entre as Políticas em Belford Roxo. PUC-RIO, Rio de Janeiro, 2017.

  81. SILVA, Luana Bezerra Evaristo da; COELHO, Thais Pereira Oliveira. Cidadania e Direitos: discutindo o acesso à documentação civil. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Serviço Social. Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio de Janeiro, 2015.

  82. SILVA, Natália Déda da. Proteção e violação: os limites e as possibilidades do acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

  83. SILVA, Valdemar de Oliveira da. SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO: dimensões da proposta de sua "erradicação" no Brasil. (Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação). UERJ, Rio de Janeiro, 2018.

  84. SARTI, Cynthia Andersen. Famílias Enredadas. In: ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amalia Faller (org.). Família: Redes, Laços e Políticas Públicas. 6ª ed. São Paulo: Cortez Editora, 2015. p. 31 - 48.

  85. SOUZA, Alcenir Gomes. LIMA, Erick Cavalcanti Linhares. Cidadania indígena: erradicação do subregistro em comunidades tradicionais de Roraima. 2019.

  86. SOUZA, Vinicius Monteiro Oliveira de. O sub-registro de nascimento na cidade do Rio de Janeiro: uma análise a partir do serviço social do Tribunal de Justiça. Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social (Graduação). Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2017.

  87. SOUZA, Ismael Francisco de; SERAFIM, Renata Nápoli Vieira. UM ENSAIO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO DE NASCIMENTO. In: XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2017, Santa Cruz do Sul. XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2017. v. XIV. p. 1-17.

  88. SOUZA, Regina K. Tanno de; GOTLIEB, Sabina Léa Davidson. Sub-registro de nascimentos vivos hospitalares em área urbana da região sul do Brasil em 1989. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 27, n. 3, p. 177-184, 1993.

  89. THURLER, Ana Liési. Outros horizontes para a paternidade brasileira no século XXI? Sociedade e Estado, Brasília, v.21, nº 3, p. 681-707. Dezembro, 2006.

  90. TRECE, Alexandre; MACHADO, Cláudio Machado; CHRISPINO, Raquel. Sepultamento de pessoas não identificadas no Rio de Janeiro: o desaparecimento de pessoas na burocracia do Estado. Centre of Excellence for Civil Registration and Vital Statistics Systems.

  91. UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. Background documents for the thematic debate: "Online privacy and freedom of expression". Paris, 2014.

  92. VICENTE, Eduardo Rosa. VISLUMBRANDO O INVISÍVEL: A problemática do Sub-registro Civil de Nascimento de crianças e adolescentes das escolas públicas do ensino fundamental do Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Serviço Social. Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio de Janeiro, 2014.

  93. SILVA, Rafael Moreira Serra da. Signos de pobreza: uma etnografia dos Hupd'äh e dos benefícios sociais no Alto Rio Negro. 2017. 252 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.
  94. FISCH, Claudia Renata Rohde. A importância do registro civil de nascimento para o exercício de direitos econômicos e sociais. 2019. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Mestrado em Direito, Universidade de Marília, Marília, 2019.
  95. BARROS, Camila Monteiro de et al. Registro civil na perspectiva da Ciência da Informação: o tesauro como instrumento. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, Brasília, v. 16, n. 2, p. 467-484, maio./ago. 2023.
  96. SILVA, Cyro José Jacometti; JULIANI, Edilene. O papel do registro civil na garantia de direitos humanos: a invisibilidade como barreiras à cidadania no Brasil. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, [S.l.], v. 23, n. 6, p. [a ser completada], jun. 2025.
  97. GOLDEMBERG, Arnaldo; SANTOS, Paula Ferreira dos. REGISTRO TARDIO: acessibilidade a direitos fundamentais e inserção social do indivíduo. Revista UFG, Goiânia, v. 15, n. 15, p. 45-53, dez. 2014.
  98. Carlos, Bibiana Adolfo; Bordin, Luísa Cabreira; Terra, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos. Invisibilidade Registral e Políticas Públicas de Distribuição de Renda: Uma Visão do Auxílio Emergencial. Trabalho apresentado no XV SIMPEP - Seminário de Pesquisa e Ensino em Psicologia, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.48195/sepe2023.27164 .

Indicações de Referências Bibliográficas

  1. CHAHAIRA, Letícia. E, se eu não existo, por que cobras de mim?: as pessoas privadas de liberdade sem documentação civil. Rio de Janeiro: LPP, 2024.
  2. CUNHA, Olívia Maria Gomes da. Intenção e gesto: pessoa, cor e a produção cotidiana da (in)diferença no Rio de Janeiro (1927-1942). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2002.
  3. DEBS, Martha El; FERRO JUNIOR, Izaias Gomes; SCHWARZER, Márcia Rosália (Org.). O Registro Civil na Atualidade: A importância dos ofícios da cidadania na construção da sociedade atual. Salvador: Juspodivm, 2021.
  4. SILVA, Rafael Moreira Serra da. Cadê a identidade?: documentos e benefícios sociais entre os Hupd'äh do Alto Rio Negro. 1. ed. São Paulo: Hucitec, 2025. 272 p. (Coleção Diálogos da Diáspora; v. 28).
  5. SILVA, Viviane Alves Santos. A averiguação de paternidade em questão: por uma lente feminista e protetiva de crianças. Coordenador da coleção: Gregório Assagra de Almeida. Belo Horizonte: D'Plácido, 2025. 236 p. (Direitos fundamentais e acesso à justiça no estado constitucional de direito em crise; v38).
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Reportar erro
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Editais
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca