Criança e Adolescente

A elaboração e a implementação de políticas para crianças e adolescentes são prioridade absoluta para este Ministério. Cabe a este órgão formular, coordenar, acompanhar e avaliar políticas e diretrizes para implementação e articulação das ações governamentais e das medidas referentes à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, com prioridade para a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento a todas as formas de violação desses direitos.

No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cabe, sobretudo, à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) o desenvolvimento de ações intersetoriais e a articulação política para que essas ações sejam implementadas e os direitos da criança e do adolescente, assegurados, além de:

  • Coordenar as ações e medidas governamentais referentes à criança e ao adolescente;
  • Coordenar a produção, a sistematização e a difusão das informações relativas à criança e ao adolescente;
  • Coordenar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes;
  • Coordenar a política nacional de convivência familiar e comunitária;
  • Coordenar a política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);
  • Coordenar o Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);
  • Coordenar o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; e
  • Exercer a secretaria-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

Uma vez que a criança e o adolescente podem ser do sexo feminino ou masculino, ser negros, brancos ou indígenas, ser ou não deficientes, dentre outras particularidades, eles são cuidados por todo o Ministério, de forma transversal e integrada.

A promoção, a defesa e o enfrentamento a violações dos direitos de crianças e adolescentes baseiam-se, portanto, na necessidade de proteção integral, absoluta e prioritária desses grupos populacionais, com foco na perspectiva da família, buscando o fortalecimento de seus vínculos familiares e sociais e respeitando-os enquanto pessoas em desenvolvimento.

A seguir, você conhece o Secretária da Criança e do Adolescente, bem como as ações e programas, as publicações e as parcerias firmadas por este Ministério para promover, proteger, defender e enfrentar violações aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

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