Solicitar adesão ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável

Solicitar adesão ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável (Pró-DH) " Programa Viver" , " Envelhecimento Ativo e Saudável"
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Monitoração:
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  • O que é?

    É um programa que visa contribuir para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e, consequentemente, para a participação e inclusão da pessoa idosa no contexto atual.

    O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras, estados e/ou ao Distrito Federal que estão habilitados no Programa. O serviço consiste em cadastrar os entes federativos para recebimento de equipamentos para a execução do Programa em quatro campos de ação: tecnológico, educação, saúde e mobilidade física.

    Os campos de ação são implementados pelo ente federativo por intermédio de cursos, palestras, atividades, oficinas e orientações a serem ministrados por parceiros voluntários integrantes da rede de proteção e atendimento da pessoa idosa, pessoas da comunidade, Universidades, Instituições filantrópicas e outros, a serem mapeados também pelo respectivo ente federativo

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Gestores municipais, estaduais e distritais.

    Conforme disposto no Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, para participar do Pró-DH os órgãos, as entidades e as instâncias colegiadas deverão comprovar:

    • que desenvolvem ações destinadas à promoção e à defesa de direitos humanos;
    • que possuem espaço seguro, acessível e adequado para o recebimento e a instalação dos equipamentos; e
    • que possuem capacidade para custear as despesas associadas ao uso e à manutenção dos bens com recursos próprios ou do ente federativo a que esteja vinculado.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar cadastro no sistema do Programa

      É necessário estar cadastrado no Sistema Informatizado de Gestão do Pró-DH para aderir ao Programa e participar da etapa de habilitação, a partir da publicação de Edital de Chamamento Público pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • RG ou CNH da autoridade ou dirigente máxima(o) e do seu representante

      • CPF da autoridade ou dirigente máxima(o) e do seu representante

      • Diploma Eleitoral (no caso de cargo eletivo) ou ato de nomeação ou designação para o cargo ou função pública de direção da autoridade ou dirigente máxima(o)

      • Ato de nomeação ou designação para o cargo ou função pública ocupada ou declaração da unidade de recursos humanos do órgão que indique a ocupação do representante

      • Instrumento de Representação (modelo disponível no Sistema Integrado de Gestão) delegando poderes ao representante, assinado pela autoridade ou dirigente máxima(o) e pelo próprio representante

      Canais de prestação

        Web : 

      Após a publicação de Edital pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o gestor pode solicitar a adesão ao Programa e a habilitação para participar do Chamamento Público.

      Tempo de duração da etapa

      Em média 5 dia(s) corrido(s)
    2. Aderir a Chamamento Público do Pró-DH

      Após a publicação de Edital pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o gestor pode solicitar a adesão ao Programa e a habilitação para participar do Chamamento Público.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Ato Legal de Constituição ou Funcionamento que comprove o desenvolvimento de atividades pelo Ente Público no atendimento ao público-alvo do chamamento

      • Registros fotográficos do espaço que receberá os bens doados e no qual serão instalados, mantidos e utilizados (conforme guia de orientação disponível no Sistema Integrado de Gestão)

      • Comprovante de contratação de serviço de internet de banda larga para uso dos equipamentos

      • Comprovante de tensão de energia elétrica no local de uso dos equipamentos

      • Declaração de Adesão ao Chamamento Público (modelo disponível no Sistema Integrado de Gestão) assinada pela autoridade ou dirigente máxima(o) ou seu representante.

      Canais de prestação

        Web : 
      1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão;
      2. preencha o CPF da autoridade ou dirigente máxima(o) ou do seu representante e informe a senha do credenciamento;
      3. preencha o módulo de "Adesão e Habilitação ao Chamamento";
      4. Insira os documentos solicitados no Sistema; e
      5. Clique em "Solicitar Adesão e Habilitação".

      Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, clique nos botões de ajuda do sistema.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
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    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    chamamento.idoso@mdh.gov.br


    Este é um serviço do(a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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