Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável

Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável " Programa Viver"
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, é uma política que contribui para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e, consequentemente, para a participação e inclusão da pessoa idosa no contexto atual.

    O Programa oferece a doação de um conjunto de equipamentos - computadores, webcams, retroprojetor e impressora - a fim de promover a inclusão digital e social da pessoa idosa e, assim, assegurar uma melhor qualidade de vida a esta faixa etária, promovendo o seu protagonismo.

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Municípios, Estados e Distrito Federal.

    O Programa propõe a atuação em quatro campos: tecnológico, educação, saúde e mobilidade física. Estes deverão ser implementados pelo ente federativo por intermédio de cursos, palestras, atividades, oficinas e orientações a serem ministrados por parceiros voluntários integrantes da rede de proteção e atendimento da pessoa idosa, pessoas da comunidade, Universidades, Instituições filantrópicas e outros, a serem mapeados também pelo respectivo ente federativo.

    O ente federativo também deverá disponibilizar estrutura física com internet para instalação dos equipamentos doados.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar adesão

      Para solicitar a adesão é enviar ofício digitalizado de solicitação de adesão, com justificativa e informação se este dispõe de Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa ativo. Em anexo ao ofício, encaminhe cópia da Ata da última reunião do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, documento que comprove que desenvolve ao menos uma atividade em um dos campos de ação do Programa e declaração com foto de que dispõe de estrutura física com internet para instalação dos equipamentos.

       

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o sistema SEI

        E-mail : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Verificar resultado

      Após o encaminhamento da documentação correta, o município, estado ou DF será inserido na lista daqueles considerados elegíveis, sendo contemplado conforme a ordem cronológica de envio da documentação e disponibilidade orçamentária.

       

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço: Acesse a Cartilha de Apresentação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável e a Cartilha do Gestor Municipal, ambas presentes no site deste Ministério.

    Este é um Programa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em caso de dúvidas entrar em contato pelos telefones (61) 2027-3393, (61) 2027-3316, (61) 2027-3722, (61) 2027-3405 ou pelo e-mail pveas@mdh.gov.br.


    Este é um serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta página foi útil para você?
Sim (51) Não (08)