SDH acompanha julgamento da chacina de Unaí nesta terça (27)

O Coordenador da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanha nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte/MG, o julgamento da chacina de Unaí/MG. Passados mais de nove anos do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, parte dos réus do episódio começam a ser julgados.

A ordem dos julgamentos priorizou os réus que estão presos. O tribunal do júri vai ocorrer na sede da Justiça Federal de primeiro grau na capital mineira. O julgamento deve iniciar às 9h.

Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda são acusados de executores do homicídio dos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Rios, Silva e Miranda estão detidos desde julho de 2004.

Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, outros quatro réus devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. Os fazendeiros Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles teriam participado do crime como mandantes e intermediários. Norberto também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.

A Justiça ainda precisa marcar a data do julgamento do fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto e acusado de ser um dos mandantes do crime. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.

Autora da denúncia criminal contra os nove réus, a procuradora da República Mírian Moreira Lima comentou, por meio da assessoria do Ministério Público Federal (MPF), que há provas contundentes da participação dos acusados nos assassinatos e que, por isso, espera que todos os réus sejam condenados, o que servirá para “afastar de vez a sensação de impunidade resultante da demora na marcação do julgamento”.

Ao longo dos anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos recursos. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal em Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o tribunal do júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira.

Para tentar evitar que o julgamento volte a ser adiado, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit-MG) estão organizando um ato público em frente ao prédio ao tribunal. Além disso, as duas entidades espalharam pela região central da cidade faixas sobre a importância do julgamento.

Assessoria de Comunicação social com informações da Agência Brasil