As ações atualmente em curso neste MDHC voltadas para a promoção dos direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que residem no nosso país:
- Criação, nesta gestão, de Coordenação-Geral específica voltada para a promoção dos direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
- Participação na governança da Operação Acolhida - resposta humanitária do Estado brasileiro ao fluxo migratório oriundo da Venezuela e referência internacional de boas práticas no acolhimento a migrantes;
- Participação no Grupo de Trabalho voltado à elaboração da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, sob coordenação do MJSP;
- Acompanhamento de parcerias e de projetos para população migrante e refugiada no Brasil;
- Disponibilização do aplicativo "Clique Cidadania", com informações sobre direitos e serviços para população migrante no Brasil;
- Oferta de curso a distância sobre direitos e orientações para atendimento a pessoas migrantes no Brasil;
- Disponibilização de canal oficial de denúncia de violações de direitos humanos - Disque 100;
- Participação como observador no Comitê Nacional para os Refugiados - Conare;
- Elaboração de cartilhas e materiais informativos sobre a pauta de migração e refúgio;
- Acompanhamento de situações migratórias críticas no território brasileiro para a construção de respostas coordenadas e duradouras;
- Articulação interministerial e interfederativa com vistas à promoção de políticas públicas intersetoriais e transversais voltadas à população migrante;
- Diálogo com os Comitês municipais e estaduais de atenção a migrantes e refugiados para acompanhamento regionalizado das migrações;
- Articulação com sociedade civil e com coletivos migrantes, visando à participação social de migrantes;
- Diálogos com legislativo para visibilização da temática migratória, de refúgio e de apatridia e promoção de normativos que garantam direitos às pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil;
- Coordenar ações de fortalecimento da rede e a redução da vulnerabilidade desse grupo populacional.